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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51313955000130/2026/8",
  "numeroControlePNCP": "51313955000130-1-000008/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T18:19:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T13:54:30.891Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-s-juridica-s-para-aquisicao-de-jaguariuna-sp-51313955000130-2026-8",
 "id": 845986,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "CD - 10/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades diárias de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, de acordo com as especificações técnicas.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA",
  "cnpj": "51313955000130",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "0151",
  "municipio": "Jaguariúna",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "CD - 10/2026",
 "valorEstimado": 4721.08,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-22T18:19:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
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   "descricao": "AÇÚCAR REFINADO 1 KG",
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  {
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  {
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  {
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   "unidade": "CX",
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  {
   "numero": 9,
   "descricao": "FILTRO DE PAPEL",
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  {
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  {
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "36. Autorizacao Contratacao Direta_PC 10.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-22T18:19:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/845986/1"
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