{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03204421000122/2025/424",
  "numeroControlePNCP": "03204421000122-1-000424/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-30T17:36:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T14:41:13.185Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-visando-a-realizacao-de-porto-alegre-rs-03204421000122-2025-424",
 "id": 1509477,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "36/2025",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica visando a realização de serviços especializados de requerimento de regularização de outorga de direito de uso de água de uma barragem pertencente ao Assentamento Viamão, na modalidade Tomada de Preços (ou outra) do tipo técnica e preço, no regime de empreitada, por preço global.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA",
  "cnpj": "03204421000122",
  "unidade": "INCRA-SUPERINTENDENCIA REGIONAL/SR-11/RS",
  "uasg": "373072",
  "municipio": "Porto Alegre",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "54000.172721/2025-14",
 "valorEstimado": 17194540,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-30T17:36:43.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Perícia, laudo e avaliação Perícia, laudo e avaliação",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 17194540,
   "valorTotal": 17194540,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_INCRA - 26712396 - Minuta de Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-30T17:36:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1509477/1"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao-Reconhecimento e Ratificacao de Dispensa.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-30T17:36:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1509477/2"
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