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1217/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Igrejinha - RS UASG 02002 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica, sob a forma de execução indireta, com fornecimento de Material e Mão de Obra para execução de estruturas de contenção nas margens do Rio Paranhana…

MUNICIPIO DE IGREJINHA · GAB - Fundo Municipal de Defesa Civil

Valor estimado R$ 1.266.262,17
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 META 03: Execução de contenção na margem do Rio Paranhana paralelo à Avenida Pres. Castelo Branco, Bairro Centro e reconstrução do passeio públicoServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 597.999,99 R$ 597.999,99
2 META 04: Execução de muro de contenção através de cortina de concreto armado, assentado sobre rocha base do leito do rio, na Rua 1º de Junho, Bairro Centro.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 318.262,61 R$ 318.262,61
3 META 07: Execução de estruturas de contenção, a fim de restabelecer a estabilidade e solidez junto à cabeceira da Passarela do Bairro Moinho.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 349.999,57 R$ 349.999,57
Total estimado dos itens R$ 1.266.262,17

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica, sob a forma de execução indireta, com fornecimento de Material e Mão de Obra para execução de estruturas de contenção nas margens do Rio Paranhana, nesta cidade, em decorrência dos estragos causados pela enchente de maio de 2024.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IGREJINHA
CNPJ
88.379.763/0001-36
Unidade
GAB - Fundo Municipal de Defesa Civil
Código da unidade (UASG)
02002
Local
Igrejinha - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
1217
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88379763000136-1-000207/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.266.262,17 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.719.884,81, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IGREJINHA publicou 120 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 727.108,75, e o total já movimentado soma R$ 82,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1217/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.266.262,17, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: rat disp au217-2025 - RI contencoes.doc, orcamento.rar, au217-2025 e ed137-2025 altI.pdf, au217-2025 - dou.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Igrejinha - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IGREJINHA, em Igrejinha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88379763000136-1-000207/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.