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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51612968000100/2026/32",
  "numeroControlePNCP": "51612968000100-1-000032/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T18:08:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T17:58:02.977Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-servico-para-revisao-aparecida-sp-51612968000100-2026-32",
 "id": 31372,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SERVIÇO PARA REVISÃO VEICULAR DE 40.000 KM, DO VEÍCULO COROLLA XEI 2.0 – 2025/2025 DE PLACA TJC6E55, DE USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, I, § 1º, § 7º, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "APARECIDA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "51612968000100",
  "unidade": "GERAL",
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  "municipio": "Aparecida",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 000028/2026",
 "valorEstimado": 4094.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-24T18:08:00.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - REVISÃO DE VEÍCULO\nEspecificação: REVISÃO 40.000KM",
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 "documentos": [
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   "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-24T18:08:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/31372/1"
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