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PDE 14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Helena - PR UASG 05003 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO "B" (SUPORTE BÁSICO) E TIPO "D" (SUPORTEAVANÇADO/UTI MÓVEL) E MONTAGEM DE POSTO MÉDICO PARA COBERTURA DE…

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Departamento de Desenvolvimento do Turismo

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até 20/05/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 15/05/2026 às 07:30
Publicado no PNCP 12/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADA TIPO D DESTINADO AO ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES DE ALTO RISCO EM EMERGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES E/OU DE TRANSPORTE INTRA-HOSPITALAR QUE NECESSITAM DE CUIDADOS MÉDICOS INTENSIVOS. DEVE CONTAR COM EQUIPE PROFISSIONAL, MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME DETERMINAÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº. 2.048/02 E ATENDENDO AOS RECURSOS MÍNIMOS CONSTANTES NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO SESA Nº 595/2017. ACOMPANHADA DE 1 MOTORISTA SOCORRISTA, 1 MÉDICO E 1 ENFERMEIRO. PARA TURNO DE 12 HORAS NOTURNAS, INCLUINDO DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, ESTADIA, DESLOCAMENTO, EPI'S, MÃO-DE-OBRA, UNIFORMES, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRIBUTOS E IMPOSTOS INERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BEM COMO A TAXA DE LUCRO DA CONTRATADA E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.ServiçoNão se aplica DIARIA (DIARI) 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
2 LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICA TIPO B, DESTINADO AO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DE PACIENTES COM RISCO DE VIDA CONHECIDO E AO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE PACIENTES COM RISCO DE VIDA DESCONHECIDO, NÃO CLASSIFICADO COM POTENCIAL DE NECESSITAR DE INTERVENÇÃO MÉDICA NO LOCAL E/OU DURANTE TRANSPORTE ATÉ O SERVIÇO DE DESTINO. DEVE CONTAR COM EQUIPE PROFISSIONAL, MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME DETERMINAÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº. 2.048/02 E ATENDENDO AOS RECURSOS MÍNIMOS CONSTANTES NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO SESA Nº 595/2017. ACOMPANHADA DE 1 MOTORISTA SOCORRISTA E 1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM. PARA TURNO DE 12 HORAS NOTURNAS, INCLUINDO DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, ESTADIA, DESLOCAMENTO, EPI'S, MÃO-DE-OBRA, UNIFORMES, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRIBUTOS E IMPOSTOS INERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BEM COMO A TAXA DE LUCRO DA CONTRATADA E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.ServiçoNão se aplica DIARIA (DIARI) 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
3 LOCAÇÃO DE 01 POSTO MÉDICO CONFORME SESA Nº. 595/2017, ATENDENDO AOS RECURSOS MÍNIMOS CONSTANTES NO ANEXO III. DEVE CONTAR COM: * EQUIPE PROFISSIONAL, COMPOSTA DE NO MÍNIMO 1 MÉDICO, 1 ENFERMEIRO E 2 TÉCNICOS EM ENFERMAGEM; * MEDICAMENTOS; * MATERIAIS E EQUIPAMENTOS; * E NO MÍNIMO 4 MACAS, TURNO DE 12 HORAS NOTURNAS, INCLUINDO DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, ESTADIA, DESLOCAMENTO, EPI'S, MÃO-DE-OBRA, UNIFORMES, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRIBUTOS E IMPOSTOS INERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BEM COMO A TAXA DE LUCRO DA CONTRATADA E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.ServiçoNão se aplica DIARIA (DIARI) 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO "B" (SUPORTE BÁSICO) E TIPO "D" (SUPORTEAVANÇADO/UTI MÓVEL) E MONTAGEM DE POSTO MÉDICO PARA COBERTURA DE EVENTOS, INCLUINDO A EQUIPE NECESSÁRIA PARA AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SESA Nº.595/2017.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ
76.206.457/0001-19
Unidade
Departamento de Desenvolvimento do Turismo
Código da unidade (UASG)
05003
Local
Santa Helena - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206457000119-1-000131/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/05/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 12% delas. Na amostra de 2.032 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 48.036.484,31, variando de R$ 100,00 a R$ 96.018.440.400,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 187 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 655.275,25, e o total já movimentado soma R$ 121,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/05/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_70_2026_3097_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Helena - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000131/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.