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12/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montanhas - RN UASG 24193237000102 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de criação e desenvolvimento da identidade visual institucional do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN

MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 1.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE VISUAL INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN - Os serviços de criação e desenvolvimento da identidade visual do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN compreende um conjunto de elementos e atividades voltadas para padronizar e profissionalizar a comunicação visual da Câmara Municipal, no que concerne: I) Criação de Logotipo (Marca) ? Design do logotipo institucional da Câmara. ? Versões alternativas (horizontal, vertical, monocromática, etc.). ? Aplicações com e sem brasão municipal (se houver). ? Manual de uso do logotipo. II) Manual de Identidade Visual ? Padrões de cores (paleta oficial). ? Tipografias (fontes oficiais). ? Regras de uso do logotipo. ? Aplicações corretas e incorretas. ? Guias de aplicação em materiais digitais e impressos. III) Papelaria Institucional ? Papel timbrado. ? Cartões de visita. ? Envelopes (diversos tamanhos). ? Pastas. ? Assinatura de e-mail. IV) Sinalização Interna e Externa ? Placas de identificação de setores, salas e gabinetes. ? Totens ou letreiros com a marca da Câmara. ? Layouts para uniformes, crachás e identificação visual dos servidores. V) Aplicações Oficiais ? Adaptação da identidade para ofícios, requerimentos, indicações, atas, projetos de lei, etc. ? Modelos de capas para documentos oficiais e relatórios.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00
Total estimado dos itens R$ 1.600,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de criação e desenvolvimento da identidade visual institucional do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN

Dados da contratação

Órgão
MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
24.193.237/0001-02
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
24193237000102
Local
Montanhas - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24193237000102-1-000017/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.600,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 585.414,71, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL publicou 28 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.942,80, e o total já movimentado soma R$ 894,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, consultoria e assessoria, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.04.07+-+TR+-+TERMO+DE+REFERENCIA+-+DISPENSA+-+IDENTIDADE+VISUAL+-+ART.+75%2c+II+-+%c2%a7+3+-+Assinado+2-2, 09.02+-+AVISO+DE+COTA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+-+IDENTIDADE+VISUAL+-+Assinado, 09.03+-+2025.04.09+-+FECAM+-+AVISO+DE+COTA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+-+IDENTIDADE+VISUAL+-+ART.+75%2c+II+-+%c2%a7+3+-+CM+MONTANHAS, 2025.04.30+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+12-2025+-+IDENTIDADE+VISUAL+-+ART.+75%2c+II+-+%c2%a7+3+-+L+17-2025+-+CT+12-2025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montanhas - RN?

A contratação é conduzida por MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL, em Montanhas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24193237000102-1-000017/2025 · Última atualização do órgão: 25/12/2025 às 20:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.