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8/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montanhas - RN UASG 24193237000102 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do…

MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 49.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN - Compreendendo: I) Assessoria e Consultoria Especializada em Controle Interno: ? Implantação e Gestão do Sistema de Controle Interno: Desenvolvimento e implementação de procedimentos e rotinas que assegurem o cumprimento das normas legais e regulamentares, além de monitorar a eficácia das operações administrativas. ? Auditoria Operacional: Avaliação da conformidade das atividades dos órgãos e entidades com os objetivos e metas estabelecidas, analisando atos, processos e contratos quanto à competência, motivo, objeto, forma e finalidade, conforme os princípios aplicados à Administração Pública. ? Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira: Monitoramento da aplicação dos recursos públicos, garantindo a legalidade, legitimidade e economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. II) Apoio Técnico Administrativo: ? Treinamento e Capacitação: Oferecimento de suporte técnico por meio de assessoria especializada na elaboração e implementação de procedimentos e rotinas de controle interno, incluindo treinamentos e capacitações para os servidores envolvidos. ? Elaboração de Relatórios e Pareceres Técnicos: Produção de documentos que auxiliem na tomada de decisões, fornecendo análises técnicas sobre diversos aspectos da administração pública. ? Suporte na Modernização da Gestão Pública: Auxílio na modernização e inovação da gestão pública municipal, evitando a fragmentação das ações e promovendo a harmonia dos serviços públicos essenciais disponibilizados ao cidadão, com maior eficiência e eficácia.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 4.125,00 R$ 49.500,00
Total estimado dos itens R$ 49.500,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN

Dados da contratação

Órgão
MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
24.193.237/0001-02
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
24193237000102
Local
Montanhas - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24193237000102-1-000013/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 518.435,29, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL publicou 28 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.942,80, e o total já movimentado soma R$ 894,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, consultoria e assessoria, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.01.02+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+09010007-25+-+14H00M+-+DISPENSA+8-2025+-+ASSESSORIA+NO+CONTROLE+INTERNO+-+ART.+75%2c+II, 2025.02.04+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+8-2025+-+ASSESSORIA+NO+CONTROLE+INTERNO+-+ART.+75%2c+II+-+L+13-2025+-+CT+8-2025, 2025.02.04+B+-+FECAM+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+8-2025+-+ASSESSORIA+NO+CONTROLE+INTERNO+-+ART.+75%2c+II+-+L+13-2025+-+CT+8-2025, 2025.02.04+C+-+FECAM+-+EXTRATO+DE+DISPENSA+-+DISPENSA+8-2025+-+ASSESSORIA+NO+CONTROLE+INTERNO+-+ART.+75%2c+II+-+L+13-2025+-+CT+8-2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montanhas - RN?

A contratação é conduzida por MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL, em Montanhas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24193237000102-1-000013/2025 · Última atualização do órgão: 25/12/2025 às 19:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.