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5/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espírito Santo - RN UASG 40800575000103 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de licitação, inclusive treinamento, junto ao Agente de Contratação…

ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

Valor estimado R$ 66.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO A(O) AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, DESTE MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN Compreendendo assessoramento direto a(o) Agente de Contratação / Pregoeiro, no tocante a elaboração de editais, na condução de sessões públicas, no recebimento e julgamento de impugnações a editais e pedidos de informação, na verificação de conformidade de proposta e julgamento de documentação de habilitação, bem como na inserção dos dados referentes aos procedimentos licitatório e/ou contratação direta em www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pncp.gov.br, bem como auxiliar no envio dos dados inerentes ao anexo 38 do TCE/RNServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 5.500,00 R$ 66.000,00
Total estimado dos itens R$ 66.000,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de licitação, inclusive treinamento, junto ao Agente de Contratação do Poder Legislativo deste município de Espírito Santo/RN

Dados da contratação

Órgão
ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
40.800.575/0001-03
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO
Código da unidade (UASG)
40800575000103
Local
Espírito Santo - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
40800575000103-1-000009/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 66.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 86% delas. Na amostra de 84 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 941.053,35, variando de R$ 300,00 a R$ 75.741.120,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL publicou 14 contratações no PNCP desde 14/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.553,69, e o total já movimentado soma R$ 357,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 66.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.01.02+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+INEXIGIBILIDADE+5-2025+-+ASSESSORIA+EM+LICITA%c3%87%c3%83O+-+ART.+74%2c+III%2c+C+-+L+0-2025+-+CT+0-2025, 2025.02.26+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+INEXIGIBILIDADE+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+INEXIGIBILIDADE+5-2025+-+ASSESSORIA+EM+LICITA%c3%87%c3%83O+-+ART.+74%2c+III%2c+C+-+L+0-2025+-+CT+0-2025, 2025.02.26+B+-+FECAM+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+INEXIGIBILIDADE+5-2025+-+ASSESSORIA+EM+LICITA%c3%87%c3%83O+-+ART.+74%2c+III%2c+C+-+L+0-2025+-+CT+0-2025, 2025.02.26+C+-+FECAM+-+EXTRATO+DE+INEXIGIBILIDADE+-+INEXIGIBILIDADE+5-2025+-+ASSESSORIA+EM+LICITA%c3%87%c3%83O+-+ART.+74%2c+III%2c+C+-+L+0-2025+-+CT+0-2025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Espírito Santo - RN?

A contratação é conduzida por ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL, em Espírito Santo - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 40800575000103-1-000009/2025 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 17:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.