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17/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montanhas - RN UASG 24193237000102 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de…

MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 39.317,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (35)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BLOCO AUTO ADESIVO - REMOVIVEL MÉDIO AMARELO 75 X 75MM NEON C/ 100 FLSMaterialNão se aplica UND 25 R$ 4,80 R$ 120,00
2 BORRACHA BRANCA ESCOLAR - Nº40 C/ 40 UNDMaterialNão se aplica Caixa 5 R$ 23,75 R$ 118,75
3 BORRACHA PONTEIRA - CX C/ 50 UNDMaterialNão se aplica Caixa 5 R$ 15,70 R$ 78,50
4 CALCULADORA - 12 DÍGITOS (PILHA)MaterialNão se aplica UND 25 R$ 21,80 R$ 545,00
5 CANETA ESFEREOGRÁFICA AZUL - CAIXA COM 50 UNIDADESMaterialNão se aplica Caixa 25 R$ 49,80 R$ 1.245,00
6 CANETA ESFEREOGRÁFICA PRETA - CAIXA COM 50 UNIDADESMaterialNão se aplica Caixa 25 R$ 49,80 R$ 1.245,00
7 CANETA ESFEREOGRÁFICA VERMELHA - CAIXA COM 50 UNIDADESMaterialNão se aplica Caixa 14 R$ 49,80 R$ 697,20
8 CLIPS EM METAL NIQUELADO P/ PAPEL Nº 2/0 - CX COM 100MaterialNão se aplica Caixa 80 R$ 4,20 R$ 336,00
9 CLIPS EM METAL NIQUELADO P/PAPEL Nº 8/0 - CX COM 25MaterialNão se aplica Caixa 50 R$ 5,10 R$ 255,00
10 COLA BRANCA - LAVÁVEL DE 40 GR ESCOLARMaterialNão se aplica UND 25 R$ 1,75 R$ 43,75
11 CORRETIVO LÍQUIDO - A BASE ÁGUA, 18 ML - CX C/ 12 UNIDADESMaterialNão se aplica Caixa 14 R$ 29,80 R$ 417,20
12 CAIXA PLASTICA PARA ARQUIVO MORTO - 350 X 140 X 25 MMMaterialNão se aplica UND 140 R$ 11,70 R$ 1.638,00
13 ENVELOPE BRANCO - 240 MM X 340 MM, 90 GRMaterialNão se aplica Caixa 30 R$ 98,80 R$ 2.964,00
14 ENVELOPE RETANGULAR BRANCO - 114 MM X 229 MM,75 GRMaterialNão se aplica Caixa 14 R$ 24,75 R$ 346,50
15 ENVELOPE TIPO SACO PAPEL MADEIRA 176 X 250 MM - 80 GR,MaterialNão se aplica Caixa 14 R$ 14,85 R$ 207,90
16 ENVELOPE TIPO SACO PAPEL MADEIRA 260 X 360 MM - 80 GR,MaterialNão se aplica Caixa 14 R$ 73,80 R$ 1.033,20
17 EXTRATOR DE GRAMPOMaterialNão se aplica UND 50 R$ 4,85 R$ 242,50
18 FITA ADESIVA ESTREITA TRANSPARENTE - C/ 12 MM X 40 MMaterialNão se aplica UND 50 R$ 1,89 R$ 94,50
19 FITA ADESIVA TRANSPARENTE DE POLIPROPILENO GRANDE - C/ 45 MM X 40 MMaterialNão se aplica UND 50 R$ 9,89 R$ 494,50
20 GRAMPEADOR DE MESA - 26 / 6,75 G/M², 20 X 5 X 9 cmMaterialNão se aplica UND 25 R$ 28,85 R$ 721,25
21 GRAMPO 26/6 - GALVANIZADO C/ 5000 UNIDADESMaterialNão se aplica Caixa 50 R$ 7,85 R$ 392,50
22 LÁPIS GRAFITE - HB Nº 2 CX C/ 144 UNIDADES, CORPO HEXAGONALMaterialNão se aplica Caixa 5 R$ 63,85 R$ 319,25
23 LIVRO DE ATA - S/ MARGEM, 21,6 X 32 CM, C/ 100 FLS, NUMERADAS, CAPADURAMaterialNão se aplica UND 40 R$ 28,90 R$ 1.156,00
24 LIVRO DE PONTO - 4 ASSINATURAS, 21,6 C 32 CM, 100 FOLHASMaterialNão se aplica UND 15 R$ 28,90 R$ 433,50
25 MARCA TEXTO AMARELO - CX C/ 12UNDMaterialNão se aplica Caixa 25 R$ 28,85 R$ 721,25
26 MARCA TEXTO ROSA - CX C/ 12UNDMaterialNão se aplica Caixa 25 R$ 28,85 R$ 721,25
27 PAPEL A4 - 210 X 297 cm, BRANCO, GRAMATURA 75 G/M², CAIXA C/10 RESMASMaterialNão se aplica Caixa 60 R$ 274,50 R$ 16.470,00
28 PAPEL PESO 40 - COM 100 FOLHASMaterialNão se aplica Pacote 25 R$ 29,75 R$ 743,75
29 PASTA COM ABA ELÁSTICO - TRANSPARENTE, GROSSA 34 X 25 X 6 CM, +A2 AZULMaterialNão se aplica UND 80 R$ 9,85 R$ 788,00
30 PASTA EM PAPELÃO A/Z - LOMBO LARGOMaterialNão se aplica UND 140 R$ 22,70 R$ 3.178,00
31 PASTA SUSPENSAMaterialNão se aplica UND 220 R$ 4,85 R$ 1.067,00
32 RÉGUA PLÁSTICA TRANSPARENTE 30 CM - C/ MARCAÇÃO EM CM E MMMaterialNão se aplica UND 25 R$ 1,84 R$ 46,00
33 RÉGUA PLÁSTICA TRANSPARENTE 50 CM - C/ MARCAÇÃO EM CM E MMMaterialNão se aplica UND 25 R$ 3,75 R$ 93,75
34 TESOURA GRANDE – 21 CM EM AÇO INÓX, CABO PLÁSTICO EMBORRACHADO, FORMATO ANATOMICOMaterialNão se aplica UND 25 R$ 9,85 R$ 246,25
35 UMIDIFICADOR DE DEDO - SEM GLICERINA12GMaterialNão se aplica UND 25 R$ 3,89 R$ 97,25
Total estimado dos itens R$ 39.317,50

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN.

Dados da contratação

Órgão
MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
24.193.237/0001-02
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
24193237000102
Local
Montanhas - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24193237000102-1-000022/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.317,50 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Rio Grande do Norte: é maior que 31% delas. Na amostra de 132 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 802.317,15, variando de R$ 1.305,90 a R$ 18.895.926,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL publicou 28 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.942,80, e o total já movimentado soma R$ 894,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, consultoria e assessoria, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.317,50, distribuído em 35 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.05.12+-+TERMO+DE+REFERENCIA+-+MATERIAL+DE+EXPEDIENTE+-+CM+MONTANHAS+-+Assinado+2-2, 2025.05.21+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+DISPENSA+17-2025+-+MATERIAL+DE+EXPEDIENTE+-+L+22-2025+-+CT+17-2025, 2025.05.21+B+-+FECAM+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+17-2025+-+MATERIAL+DE+EXPEDIENTE+-+L+22-2025+-+CT+17-2025, 2025.05.21+C+-+FECAM+-+EXTRATO+DE+DISPENSA+-+DISPENSA+17-2025+-+MATERIAL+DE+EXPEDIENTE+-+L+22-2025+-+CT+17-2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montanhas - RN?

A contratação é conduzida por MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL, em Montanhas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24193237000102-1-000022/2025 · Última atualização do órgão: 25/12/2025 às 20:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.