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2/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espírito Santo - RN UASG 40800575000103 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

Valor estimado R$ 2.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RNServiçoNão se aplica UND 1 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00
Total estimado dos itens R$ 2.100,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

Dados da contratação

Órgão
ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
40.800.575/0001-03
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO
Código da unidade (UASG)
40800575000103
Local
Espírito Santo - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
40800575000103-1-000002/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.100,00 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Rio Grande do Norte: é maior que 1% delas. Na amostra de 523 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 248.837,58, variando de R$ 400,00 a R$ 6.512.900,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL publicou 43 contratações no PNCP desde 25/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.387,70, e o total já movimentado soma R$ 790,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03+-+2024.01.02+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+%c3%81GUA+ENCANADA+-+INEXIGIBILIDADE+002-2024+-+Art.+74%2c+I+-+L+0-2024, 14+-+2024.01.05+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+INEXEGIBILIDADE+-+%c3%81GUA+ENCANADA+-+INEXIGIBILIDADE+002-2024+-+Art.+74%2c+I+-+L+0-2024, 15+-+2024.01.05+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+%c3%81GUA+ENCANADA+-+INEXIGIBILIDADE+002-2024+-+Art.+74%2c+I+-+L+0-2024, 16+-+2024.01.05+-+EXTRATO+DE+INEXIGIBILIDADE+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+%c3%81GUA+ENCANADA+-+INEXIGIBILIDADE+002-2024+-+Art.+74%2c+I+-+L+0-2024 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Espírito Santo - RN?

A contratação é conduzida por ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL, em Espírito Santo - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 40800575000103-1-000002/2024 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 11:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.