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8/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espírito Santo - RN UASG 40800575000103 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN

ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

Valor estimado R$ 10.920,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APARELHO DE AR CONDICIONADO - 9.000 BTUS - Tipo Split, com tecnologia “inverter”, Wi-Fi, Frio, 220 V, baixo ruído, classificação energética "A" do INMETRO ou características similares. Instalação inclusa com todo o material, equipamento e pessoal qualificado necessário para a realização do serviço.MaterialNão se aplica UND 1 R$ 2.990,00 R$ 2.990,00
2 APARELHO DE AR CONDICIONADO - 12.000 BTUS - Tipo Split, com tecnologia “inverter”, Wi-Fi, Frio, 220 V, baixo ruído, classificação energética "A" do INMETRO ou características similares. Instalação inclusa com todo o material, equipamento e pessoal qualificado necessário para a realização do serviço.MaterialNão se aplica UND 1 R$ 3.150,00 R$ 3.150,00
3 APARELHO DE AR CONDICIONADO - 24.000 BTUS - Tipo Split, com tecnologia “inverter”, Wi-Fi, Frio, 220 V, baixo ruído, classificação energética "A" do INMETRO ou características similares. Instalação inclusa com todo o material, equipamento e pessoal qualificado necessário para a realização do serviço.MaterialNão se aplica UND 1 R$ 4.780,00 R$ 4.780,00
Total estimado dos itens R$ 10.920,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN

Dados da contratação

Órgão
ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
40.800.575/0001-03
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO
Código da unidade (UASG)
40800575000103
Local
Espírito Santo - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
40800575000103-1-000013/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.920,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Rio Grande do Norte: é maior que 26% delas. Na amostra de 178 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 461.422,97, variando de R$ 350,00 a R$ 10.903.685,44.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL publicou 43 contratações no PNCP desde 25/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.387,70, e o total já movimentado soma R$ 790,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.920,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2024.11.25+-+TR+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+DISPENSA+-+AQUISI%c3%87%c3%83O+DE+AR+CONDICIONADO+-+ART.+75%2c+II+-+Assinado, 09.02+-+2024.11.25+-+AVISO+DE+COTA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+-+AQUISI%c3%87%c3%83O+DE+AR+CONDICIONADO+-+ART.+75%2c+II+-+Assinado, 09.03+-+2024.11.27+-+FECAM+-+AVISO+DE+COTA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+0-2024+-+AQUISI%c3%87%c3%83O+DE+AR+CONDICIONADO+-+ART.+75%2c+II+-+L+0-2024+-+CT+0-2024, 2024.12.11+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+8-2024+-+AQUISI%c3%87%c3%83O+DE+AR+CONDICIONADO+-+ART.+75%2c+II+-+%c2%a7+3%c2%ba+-+L+15-2 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Espírito Santo - RN?

A contratação é conduzida por ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL, em Espírito Santo - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 40800575000103-1-000013/2024 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 18:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.