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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Luís - MA UASG 453747 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de seguro para 02 (dois) veículos do tipo ônibus e micro-ônibus, adaptados como unidades móveis, pertencentes à DPEMA com…

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimado R$ 25.650,63
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 13.739,67 R$ 13.739,67
2 Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11.910,96 R$ 11.910,96
Total estimado dos itens R$ 25.650,63

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de seguro para 02 (dois) veículos do tipo ônibus e micro-ônibus, adaptados como unidades móveis, pertencentes à DPEMA com assistência 24 horas.

Informação complementar

O Termo de Referência trata da contratação direta de seguro veicular para 02 unidades móveis da DPE/MA (ônibus e micro-ônibus), motivada pelo fracasso do Pregão Eletrônico nº 90032/2025 e pela necessidade urgente de continuidade das ações institucionais no interior e na capital do Estado. A contratação observa a Lei nº 14.133/2021 e adota o regime de ampla concorrência, afastando a aplicação do tratamento diferenciado da LC nº 123/2006, tendo em vista que seguradoras são empresas reguladas pela SUSEP, não enquadráveis como ME ou EPP. O objeto contempla seguro total, com cobertura casco a 100% da Tabela FIPE, danos materiais e corporais a terceiros, acidentes pessoais a passageiros, dano moral e assistência 24 horas em todo o território nacional, incluindo reboque de até 2.000 km, transporte de passageiros e serviços de chaveiro e vidros. Estão excluídos equipamentos e móveis internos das unidades móveis. O valor estimado global é de R$ 30.428,19, obtido por pesquisa de mercado com base em critérios de similaridade, considerando a variabilidade típica do mercado securitário. A proposta da seguradora indicada mostrou-se mais vantajosa, por apresentar valor inferior à média apurada. A vigência contratual será de 12 meses, prorrogável até o limite legal, com reajuste anual pelo IPCA. A execução será formalizada por apólice vinculada ao contrato, exigindo-se registro ativo da seguradora junto à SUSEP. A fiscalização ficará a cargo da área logística da DPE/MA, com previsão de sanções administrativas em caso de inadimplemento.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.820.295/0001-42
Unidade
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Código da unidade (UASG)
453747
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000392.110000937.0.2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00820295000142-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.650,63 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.240.046,52, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 40 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.767.459,48, e o total já movimentado soma R$ 805,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.650,63, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0324156_Despacho.pdf, SEI_0321543_ETP___Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_0321560_TR___Termo_de_Referencia.pdf, SEI_0318243_DFD___Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00820295000142-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 14:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.