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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/35004696000109/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "35004696000109-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-28T17:22:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T23:03:19.823Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-para-prestacao-de-servicos-sao-goncalo-do-amarante-ce-35004696000109-2026-12",
 "id": 606647,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2026.22.05.01IN/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados no acompanhamento das atividades administrativas e, especificamente, nas questões financeiras do Legislativo Municipal, compreendendo procedimentos de Tesouraria, planejamento financeiro e respectivo fluxo de pagamento, bem como acompanhamento da aplicação dos recursos à luz da legislação pertinente (Lei Complementar nº 101/2000), incluindo monitoramento dos gastos com pessoal (70%) e demais despesas administrativas (30%), quanto às ações de Planejamento e Gestão, junto à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "35004696000109",
  "unidade": "MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE",
  "uasg": "929821",
  "municipio": "São Gonçalo do Amarante",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "2026.22.05.01IN",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "http://compras.m2atecnologia.com.br/processos/publicacao/0b71736db0c644bfae06bb0a464f5106/contratacao-de-pessoa-juridica-para-prestacao-de-s",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados no acompanhamento das atividades administrativas e, especificamente, nas questões financeiras do Legislativo Municipal, compreendendo procedimentos de Tesouraria, planejamento financeiro e respectivo fluxo de pagamento, bem co",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 14089.27,
   "valorTotal": 169071.24,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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   "titulo": "Termo de homologação",
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