CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE SÃO BENTO DO SUL, SC…
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Obras e Serviços Urbanos
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PORTÃO DE METALON COM BARRAS DE FERRO CHATO, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 6,00 M X 2,20 M. O MATERIAL DEVERÁ SER AÇO GALVANIZADO OU SUPERIOR, COM PINTURA ELETROESTÁTICA OU SUPERIOR. DEVERÁ CONTER RODAS, GUIA, BATENTE E DEMAIS ITENS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO. GARANTIA MÍNIMA DE 90 (NOVENTA) DIAS. INSTALAÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 7.260,00 | R$ 7.260,00 |
| 2 | PORTÃO DE METALON COM BARRAS DE FERRO CHATO, COM DIMENSÕES DE 9,00 M X 2,00 M. O MATERIAL DEVERÁ SER AÇO GALVANIZADO OU SUPERIOR, COM PINTURA ELETROESTÁTICA OU SUPERIOR. DEVERÁ CONTER RODAS, GUIA, BATENTE E DEMAIS ITENS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO. DEVERÁ POSSUIR MOTOR ELÉTRICO COMPATÍVEL COM O PORTÃO, DEVENDO CONTER NO MÍNIMO 5 (CINCO) CONTROLES, CREMALHEIRA E DEMAIS ITENS PARA PLENO FUNCIONAMENTO. GARANTIA MÍNIMA DE 90 (NOVENTA) DIAS. INSTALAÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 13.400,10 | R$ 13.400,10 |
| 3 | PORTÃO DE METALON COM BARRAS DE FERRO CHATO, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 7,70 M X 2,10 M. O MATERIAL DEVERÁ SER AÇO GALVANIZADO OU SUPERIOR, COM PINTURA ELETROESTÁTICA OU SUPERIOR, DEVENDO SER DIVIDIDO EM 2 (DUAS) FOLHAS. DEVERÁ CONTER DOBRADIÇAS, GUIAS, BATENTES E DEMAIS ITENS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO. GARANTIA MÍNIMA DE 90 (NOVENTA) DIAS. INSTALAÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 8.893,50 | R$ 8.893,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.553,60 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE SÃO BENTO DO SUL, SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
- CNPJ
- 86.051.398/0001-00
- Unidade
- Obras e Serviços Urbanos
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- São Bento do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 43/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 86051398000100-1-000046/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.553,60 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.660.322,62, variando de R$ 103,03 a R$ 164.721.425,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL publicou 148 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 705.772,01, e o total já movimentado soma R$ 101,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 43/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.553,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_43_2026_86_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Bento do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL, em São Bento do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 86051398000100-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.