Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade pós-pago, incluindo o fornecimento de SIM card e…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Discagem direta gratuita (ddg) - móvel inter-estadual Discagem direta gratuita (ddg) - móvel inter-estadual Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade pós-pago. OBS: A LICITANTE DEVERÁ OFERTAR LANCE REFERENTE AO VALOR GLOBAL; O CATMAT UTILIZADO É APENAS REFERÊNCIA., FAVOR CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA.Serviço | MINUTOS | 1 | R$ 16.875.099,72 | R$ 16.875.099,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.875.099,72 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade pós-pago, incluindo o fornecimento de SIM card e e-SIM, dispositivos móveis, linhas telefônicas digitais e modens, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
Informação complementar
OBS: A LICITANTE DEVERÁ OFERTAR LANCE REFERENTE AO VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO. IMPORTANTE:;O CÓDIGO DE MATERIAL CATMAT UTILIZADO É APENAS REFERÊNCIA PARA EFEITO DE CADASTRO DO COMPRAS GOV, FAVOR VERIFICAR AS ESPECIFICAÇÕES CORRETAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28.305.936/0001-40
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 925153
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 20.22.0001.0022659.2026-90
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28305936000140-1-000332/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.875.099,72 está entre as maiores das contratações de telefonia e internet em Rio de Janeiro: é maior que 98% delas. Na amostra de 100 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 864.139,59, variando de R$ 105,98 a R$ 19.689.705,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 236 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.278.275,82, e o total já movimentado soma R$ 528,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 278/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.875.099,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE278-2026.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28305936000140-1-000332/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.