Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos de ensino, mediante oferta de cursos de qualificacao profissional, com vistas a contribuir para o desenvolvimento…
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMIDH - Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano
Documentos do edital
- Extrato SENAI___Convenio_2749_2025.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Minuta de Estudo Tecnico Preliminar 39520101.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia 39520125.pdf Termo de Referência · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Proposta Proposta_Comercial_Curso_RS_Qualificacao_Recomecar_PM_PORTO_ALEGRE_VersaoImpressao__2_.pdf Outros Documentos · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 61835 | Turma Montagem e Reparacao de Circuitos Eletricos Residenciais (Carga Horaria 48h)ServiçoNão se aplica | UN | 2 | R$ 26.904,00 | R$ 53.808,00 |
| 61836 | Turma Instalacoes Eletricas (Carga Horaria 80h)ServiçoNão se aplica | UN | 2 | R$ 44.840,00 | R$ 89.680,00 |
| 61837 | Turma Arte de Cozinhar (Carga Horaria 40h)ServiçoNão se aplica | UN | 2 | R$ 14.066,40 | R$ 28.132,80 |
| 61838 | Turma Elaboracao de Produtos de Panificacao e Confeitaria (Carga Horaria 48h)ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 32.587,20 | R$ 32.587,20 |
| 61839 | Turma Pilotagem e Legislacao para Voo com Drone (Carga Horaria 40h)ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 22.070,00 | R$ 22.070,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 226.278,00 | ||||
Objeto completo
Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos de ensino, mediante oferta de cursos de qualificacao profissional, com vistas a contribuir para o desenvolvimento economico e social do Municipio de Porto Alegre, em conformidade com o convenio no 2749/2025 entre Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no ambito do Programa RS Qualificacao Recomecar.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
- CNPJ
- 92.963.560/0001-60
- Unidade
- SMIDH - Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano
- Código da unidade (UASG)
- 7300
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 26.0.000080831-7
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92963560000160-1-000904/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 226.278,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 613.631,65, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE publicou 221 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.224.249,77, e o total já movimentado soma R$ 270,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, material de construção, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 237/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 226.278,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Extrato SENAI___Convenio_2749_2025.pdf, Minuta de Estudo Tecnico Preliminar 39520101.pdf, Termo de Referencia 39520125.pdf, Proposta Proposta_Comercial_Curso_RS_Qualificacao_Recomecar_PM_PORTO_ALEGRE_VersaoImpressao__2_.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92963560000160-1-000904/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.