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11/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Maceió - AL UASG 200202 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO

Valor estimado R$ 108.445,56
Propostas até 03/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Administração / gerenciamento-manutenção veículo automotivo Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às unidades do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos. O critério de julgamento adotado será o MENOR VALOR GLOBAL ANUAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.Serviço UNIDADE 1 R$ 108.445,56 R$ 108.445,56
Total estimado dos itens R$ 108.445,56

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às unidades do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, conforme valor previsto no ANEXO – I deste Termo de Referência. Os serviços básicos da contratação são os seguintes: a) abastecimento da frota (inclusive com o fornecimento de ARLA32 – Agente Redutor Líquido Automotivo); b) manutenção preventiva, incluindo mão de obra, de acordo com as recomendações de cada fabricante; c) manutenção corretiva com substituição de peças de toda a frota de veículos, como também troca de óleo de motor e complementação de óleos lubrificantes, incluindo mão de obra, de acordo com as recomendações de cada fabricante; d) borracharias; e) lavagem e lubrificação; e f) guincho para atender os veículos. Considerando-se as questões formais quanto à capilaridade da atuação do MPT em todo o território nacional, é imprescindível a contratação de empresa especializada em gerenciamento de frota para o abastecimento e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos seus veículos, que atuará como solução para consecução indireta das atividades do MPT, considerando que a frota necessita ser manutenida onde quer que se encontre, nos mais diferentes pontos do país. A cobertura dos serviços deve abranger todo o território nacional, com prioridade nas localidades em que haja representação do MPT-AL.

Informação complementar

A licitação será realizada em LOTE ÚNICO, conforme constante no Termo de Referência. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura contratual, prorrogáveis por igual e sucessivos períodos, por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Quaisquer outros esclarecimentos, impugnações poderão ser sanados através do e-mail: [email protected] ; Maiores informações em www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO
Código da unidade (UASG)
200202
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
20.02.1900.0000058/2026-10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 108.445,56 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Alagoas: é maior que 58% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.435.371,76, variando de R$ 2.318,28 a R$ 51.378.240,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 340 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.518,39, e o total já movimentado soma R$ 317,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 108.445,56, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MEMORANDO_4-2026_Gerado-em-02-06-202.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, MATRIZ DE RISCO.pdf, TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001015/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.