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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Itambaracá - PR UASG 76235738000108 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de servente de limpeza e conservação com acúmulo da função de copeira…

MUNICIPIO DE ITAMBARACA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 34.454,02
Propostas até 07/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃOServiço Serviços 96 R$ 232,12 R$ 22.283,52
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEMServiço Serviços 50 R$ 243,41 R$ 12.170,50
Total estimado dos itens R$ 34.454,02

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de servente de limpeza e conservação com acúmulo da função de copeira, para atender as necessidades do prédio da Capela Mortuária de forma preventiva e, extraordinariamente, sempre que houver a realização de velórios, de modo a garantir condições adequadas de higiene, salubridade, conservação patrimonial e pleno funcionamento das instalações

Informação complementar

A Capela Mortuária Municipal desempenha função pública de elevada relevância social, ao prestar atendimento à população em momento de luto, situação em que é indispensável assegurar um ambiente digno, limpo e acolhedor, aliado a um atendimento cortês e discreto aos familiares e visitantes. Para tanto, faz-se necessária a execução de atividades específicas, tais como o preparo e oferta de bebidas leves (café, chá, água), a organização e higienização da copa e de seus utensílios, a reposição de insumos, bem como a prestação de apoio humanizado aos presentes durante os cerimoniais. Tais atividades caracterizam-se como serviço essencial, cuja ausência comprometeria diretamente a qualidade do serviço público prestado, além de expor o Município a situações de constrangimento em razão da falta de condições adequadas de acolhimento em momento de fragilidade emocional da comunidade. Cumpre destacar que os velórios possuem natureza eventual e imprevisível quanto à ocorrência, ao horário de início e de término, sendo comum sua realização em períodos noturnos, finais de semana e feriados, muitas vezes demandando a permanência de profissional em regime de pernoite. A prestação adequada dos serviços exige, portanto, disponibilidade imediata, flexibilidade de escalas e atendimento contínuo em horários não coincidentes com a jornada administrativa regular dos servidores municipais. Essa peculiaridade torna inviável a execução do serviço por meio de regime ordinário de trabalho do quadro efetivo, que possui escalas fixas e limitadas ao expediente normal da Administração.Ademais, o Município não dispõe de servidor em seu quadro permanente com atribuições específicas de servente de limpeza com acumulo de copeira, tampouco com disponibilidade de jornada compatível com a eventualidade e a imprevisibilidade que caracterizam os funerais. Dessa forma, diante da essencialidade do serviço, de suas características próprias de eventualidade, flexibilidade e pernoite, e da inviabilidade de execução pelo quadro efetivo, justifica-se a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados para o posto de trabalho de servente de limpeza e conservação com acúmulo de copeira, para atuação na Capela Mortuária Municipal, visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento público prestado à população

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAMBARACA
CNPJ
76.235.738/0001-08
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
76235738000108
Local
Itambaracá - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76235738000108-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.454,02 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Paraná: é maior que 35% delas. Na amostra de 84 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.200.859,43, variando de R$ 129,00 a R$ 27.719.769,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAMBARACA publicou 8 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 325.407,52, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.454,02, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - Dispensa 02.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itambaracá - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAMBARACA, em Itambaracá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76235738000108-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 07:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.