{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92862234000166/2026/170",
  "numeroControlePNCP": "92862234000166-1-000170/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T12:35:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-06T03:08:17.601Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-para-prestacao-de-servicos-caxias-do-sul-rs-92862234000166-2026-170",
 "id": 481873,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "65/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de tradução-interpretação de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo, gravada ou não, das sessões plenárias e atividades institucionais agendadas",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "92862234000166",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Caxias do Sul",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "92",
 "valorEstimado": 627200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T12:35:43.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1581183,14,45001&cs=1MswdJovM5Bx48woa4soAc-4nJq0",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "\"SERVIÇO PRESENCIAL MENSAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS):\r\n\r\na) a ser captado em vídeo, pela contratante, para veiculação em meios eletrônicos;\r\nb) de segunda a sexta-feira, no período das 08h15 às 13h15;\r\nc) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010;\r\nd) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual.\r\n\"",
   "unidade": "hora",
   "quantidade": 2000,
   "valorUnitario": 265,
   "valorTotal": 530000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "\"SERVIÇO PRESENCIAL EVENTUAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS):\r\n\r\na) a ser captado em vídeo, pela contratante, para veiculação em meios eletrônicos;\r\nb) prestação de serviço eventual em caso de extensão do horário ordinário relativo ao serviço mensal;\r\nc) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010;\r\nd) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual.\r\n\"",
   "unidade": "hora",
   "quantidade": 240,
   "valorUnitario": 30,
   "valorTotal": 7200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "\"SERVIÇO PRESENCIAL EVENTUAL GERAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS):\r\n\r\na) prestação de serviço presencial eventual para atender indivíduos, grupos, gravar programas, sessões solenes, audiências públicas, reuniões públicas;\r\nb) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010;\r\nc) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual.",
   "unidade": "hora",
   "quantidade": 3000,
   "valorUnitario": 30,
   "valorTotal": 90000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "026 - 02 - Estudo Te´cnico Preliminar_Assinado.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-31T12:35:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/481873/1"
  },
  {
   "titulo": "09.433.7450001-19 - Fokus.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-31T12:35:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/481873/2"
  },
  {
   "titulo": "15 - Autorizacao para Despesa_260831_091237.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-31T12:35:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/481873/3"
  }
 ]
}