Contratação de Pessoa Jurídica, para Prestação de Serviços especializados de caráter profissional nas áreas química, ambiental e sanitária, engenharias civil e segurança do…
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Bom Jesus da Lapa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Pessoa Jurídica, para Prestação de Serviços especializados de caráter profissional nas áreas química, ambiental e sanitária, engenharias civil e segurança do trabalho, concernente a sua formação técnico científica, competindo-lhes serviços relativos à captação de água, tratamento de água, esgoto, resíduos sólidos e líquidos, monitoramento, distribuição e controle de qualidade da água, consultoria, cursos de aperfeiçoamento, treinamentos e outros serviços ou funções que se situem dentro de sua capacidade técnico-científica para o SAAE de Bom Jesus da Lapa-Bahia.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 11 | R$ 9.774,00 | R$ 107.514,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 107.514,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Pessoa Jurídica, para Prestação de Serviços especializados de caráter profissional nas áreas química, ambiental e sanitária, engenharias civil e segurança do trabalho, concernente a sua formação técnico científica, competindo-lhes serviços relativos à captação de água, tratamento de água, esgoto, resíduos sólidos e líquidos, monitoramento, distribuição e controle de qualidade da água, consultoria, cursos de aperfeiçoamento, treinamentos e outros serviços ou funções que se situem dentro de sua capacidade técnico-científica para o SAAE de Bom Jesus da Lapa-Bahia.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 13.712.823/0001-91
- Unidade
- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Bom Jesus da Lapa
- Código da unidade (UASG)
- 4582
- Local
- Bom Jesus da Lapa - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 020
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13712823000191-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 107.514,00 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Bahia: é maior que 67% delas. Na amostra de 254 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 12.940.997,61, variando de R$ 350,00 a R$ 1.004.249.630,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 19 contratações no PNCP desde 25/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 601.359,39, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, combustível, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 020/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 107.514,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO INEX 007-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Bom Jesus da Lapa - BA?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Bom Jesus da Lapa - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13712823000191-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.