Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada, para apoiar a Comissão de Contratação, com o objetivo de garantir a…
MUNICIPIO DE ACRELANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - AC
Documentos do edital
- Termo de Referencia - Inex n 001-2026.pdf Termo de Referência · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
- Autorizo do Prefeito - Inex n 001-2026.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
- ETP - Inex n 001-2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
- Proposta RLG Assesoria e Comercio - Inex. n 001-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria AssessoriaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 13.625,00 | R$ 163.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 163.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada, para apoiar a Comissão de Contratação, com o objetivo de garantir a correta implementação e execução das normas e processos previstos pela Lei nº 14.133/2021, que se trata sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de orientar os servidores previstos envolvidos em processos licitatórios, além de uma gestão de contratos administrativos e garantir a eficácia,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACRELANDIA
- CNPJ
- 84.306.737/0001-27
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - AC
- Código da unidade (UASG)
- 980643
- Local
- Acrelândia - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 002/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84306737000127-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 163.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 61% delas. Na amostra de 711 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 296.169.279,10, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ACRELANDIA publicou 32 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.419.778,85, e o total já movimentado soma R$ 44 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 41/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 163.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia - Inex n 001-2026.pdf, Autorizo do Prefeito - Inex n 001-2026.pdf, ETP - Inex n 001-2026.pdf, Proposta RLG Assesoria e Comercio - Inex. n 001-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Acrelândia - AC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACRELANDIA, em Acrelândia - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84306737000127-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 18:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.