Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em diários oficiais e jornal de grande circulação para o município de…
MUNICIPIO DE MONTES ALTOS · Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicações de Atos Oficiais em Jornal de Grande Circulação Publicação 43 Regional.Serviço | Publicação | 43 | Não informado | Não informado |
| 2 | Publicações de Atos Oficiais em DOU - Diário Oficial da União.Serviço | CM/COLUNA | 225 | Não informado | Não informado |
| 3 | Publicações de Atos Oficiais em DOE - Diário Oficial do Estado do Maranhão.Serviço | CM/COLUNA | 170 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em diários oficiais e jornal de grande circulação para o município de Montes Altos - MA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTES ALTOS
- CNPJ
- 06.759.104/0001-60
- Unidade
- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 249
- Local
- Montes Altos - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 075/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06759104000160-1-000049/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONTES ALTOS publicou 18 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 900.893,72, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 016/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 05 - AVISO COMPLETO (1)a.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Montes Altos - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTES ALTOS, em Montes Altos - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06759104000160-1-000049/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 14:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.