CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA LIMPEZA E RECARGA DE GÁS DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE…
FRANCISCO SA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA LIMPEZA AR CONDICIONADO DE 23.000 BTUS – MARCA FUJITSUServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 9 | R$ 215,80 | R$ 1.942,20 |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA LIMPEZA AR CONDICIONADO DE 24.000 BTUS – MARCA ELGINServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 24 | R$ 235,05 | R$ 5.641,10 |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA LIMPEZA AR CONDICIONADO DE 9.000 BTUS – MARCA ELGINServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 12 | R$ 186,32 | R$ 2.235,82 |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA LIMPEZA AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS – MARCA TCLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 15 | R$ 227,00 | R$ 3.405,00 |
| 5 | MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO DA CAMARA COM RECARGA DE GÁS.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 10 | R$ 557,37 | R$ 5.573,70 |
| 6 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVALIMPEZA EM CORTINAS DE AR NOS TAMANAHOS 120CM E 150CMServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 6 | R$ 175,80 | R$ 1.054,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.852,62 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA LIMPEZA E RECARGA DE GÁS DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁMG
Dados da contratação
- Órgão
- FRANCISCO SA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 25.217.381/0001-96
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 862
- Local
- Francisco Sá - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 23
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25217381000196-1-000026/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/11/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.852,62 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 840 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 680.173,70, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FRANCISCO SA CAMARA MUNICIPAL publicou 13 contratações no PNCP desde 10/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.463,39, e o total já movimentado soma R$ 214 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2025?
O recebimento de propostas vai até 10/11/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.852,62, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04 -Edital condicionado 2.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Francisco Sá - MG?
A contratação é conduzida por FRANCISCO SA CAMARA MUNICIPAL, em Francisco Sá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25217381000196-1-000026/2025 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.