Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço sob demanda de manutenção corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split, incluindo mão…
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Instalação de Aparelho de Ar-Condicionado tipo Split Hi-Wall com potências entre 7.000 e 15.000 BTU/hServiçoNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 385,36 | R$ 7.707,20 |
| 2 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Instalação de Aparelho de Ar-Condicionado tipo Split Hi-Wall com potências entre 15.001 e 36.000 BTU/hServiçoNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 433,53 | R$ 8.670,60 |
| 3 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Instalação de Aparelho de Ar-Condicionado, tipo piso-teto, com potências entre 31.000 e 56.000 BTU/hServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 674,39 | R$ 3.371,95 |
| 4 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Instalaço de Aparelho de Ar-Condicionado tipo cassete (k7) com potências entre 15.000 e 56.000 BTU/hServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 674,39 | R$ 3.371,95 |
| 5 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Desinstalação de Aparelho de Ar-Condicionado tipo Split Hi-Wall, qualquer potÍnciaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 221,58 | R$ 4.431,60 |
| 6 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Desinstalação de Aparelho de Ar-Condicionado tipo piso-teto, qualquer potênciaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 433,53 | R$ 2.167,65 |
| 7 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Desinstalação de Aparelho de Ar-Condicionado tipo cassete (k7), qualquer potênciaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 433,53 | R$ 2.167,65 |
| 8 | Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Manutenção CORRETIVA de: Aparelho de Ar-Condicionado tipo Split Hi-Wall com potências entre 7.000 e 15.000 BTU/hServiçoNão se aplica | UNIDADE | 110 | R$ 192,68 | R$ 21.194,80 |
| 9 | Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Manutenção CORRETIVA de: Aparelho de Ar-Condicionado tipo Split Hi-Wall com potências entre 15.001 e 25.000 BTU/hServiçoNão se aplica | UNIDADE | 150 | R$ 221,58 | R$ 33.237,00 |
| 10 | Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Manutenção CORRETIVA de: Aparelho de Ar-Condicionado tipo Split Hi-Wall com potências entre 25.001 e36.000 BTU/hServiçoNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 269,75 | R$ 5.395,00 |
| 11 | Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Manutenção CORRETIVA de: Aparelho de Ar-Condicionado tipo piso-teto, com potências entre 31.000 e 56.000 BTU/hServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 433,53 | R$ 4.335,30 |
| 12 | Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Manutenção CORRETIVA de: Aparelho de Ar-Condicionado tipo cassete (k7), com poêÍncias entre 15.000 e 56.000 BTU/hServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 289,02 | R$ 2.890,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 98.940,90 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço sob demanda de manutenção corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split, incluindo mão de obra, ferramentas e materiais,
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
- CNPJ
- 03.983.541/0001-75
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 453860
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 09.2026.00006406-0
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03983541000175-1-000142/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 98.940,90 está entre as maiores das contratações de ar-condicionado em Mato Grosso do Sul: é maior que 86% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 69.381,52, variando de R$ 850,00 a R$ 819.252,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 33 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.933.297,74, e o total já movimentado soma R$ 63,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 283/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 98.940,90, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SAJ 09.2026.00006406-0 (decisao) - AEL.pdf, AVISO 79.pdf, 50/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000142/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 18:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.