Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, executado sob demanda, mediante cronograma de desratização…
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DesratizaçãoServiçoNão se aplica | UN | 6 | R$ 2.450,00 | R$ 14.700,00 |
| 2 | DescupinizaçãoServiçoNão se aplica | UN | 6 | R$ 2.450,00 | R$ 14.700,00 |
| 3 | SanitizaçãoServiçoNão se aplica | UN | 6 | R$ 2.450,00 | R$ 14.700,00 |
| 4 | Esgotamento de FossaServiçoNão se aplica | UN | 6 | R$ 2.450,00 | R$ 14.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, executado sob demanda, mediante cronograma de desratização, descupinização, sanitização e limpeza de fossa para a Câmara Municipal de Alto Alegre
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 01.625.059/0001-38
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA
- Código da unidade (UASG)
- 2344
- Local
- Alto Alegre do Pindaré - MA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0092026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01625059000138-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.800,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Maranhão: é maior que 16% delas. Na amostra de 176 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.555.619,26, variando de R$ 670,00 a R$ 77.447.697,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPAL publicou 7 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.481,17, e o total já movimentado soma R$ 318,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0072026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.800,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 09.2_Aviso_de_Dispensa_Anexos.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Alto Alegre do Pindaré - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPAL, em Alto Alegre do Pindaré - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01625059000138-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 03:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.