Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de oxigênio medicinal para uso domiciliar, nos volumes de 1m³, 3m³ e 10m³, destinado a pacientes assistidos pela Rede Municipal…
MUNICIPIO DE SERRO · Prefeitura Municipal de Serro - MG
Documentos do edital
- Capa-Licitacao Edital · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- Termo-de-Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- ETP-.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- PE--005--Edital.pdf Edital · publicado em 11/03/2026 Abrir ›
- Ata-Sessao-005_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2099009 | Recarga de oxigenio para uso domiciliar 1m³.MaterialNão se aplica | Unidade | 1.040 | R$ 168,50 | R$ 175.240,00 |
| 2099010 | Recarga de Oxigênio para uso domiciliar 3m³.MaterialNão se aplica | Unidade | 500 | R$ 209,50 | R$ 104.750,00 |
| 2099011 | Recarga de oxigenio para uso domiciliar 10m³.MaterialNão se aplica | Unidade | 1.040 | R$ 348,00 | R$ 361.920,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 641.910,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de oxigênio medicinal para uso domiciliar, nos volumes de 1m³, 3m³ e 10m³, destinado a pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRO
- CNPJ
- 18.303.271/0001-81
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Serro - MG
- Código da unidade (UASG)
- 155
- Local
- Serro - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 018/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18303271000181-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 641.910,00 está entre as maiores das contratações de gás e oxigênio em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 579 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.853,20, variando de R$ 105,00 a R$ 14.471.464,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRO publicou 182 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 542.514,25, e o total já movimentado soma R$ 81,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, uniformes e epis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 005/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 641.910,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, Termo-de-Referencia.pdf, ETP-.pdf, PE--005--Edital.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Serro - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRO, em Serro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18303271000181-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.