Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de embalagens, suportes de armazenamento e implementos de transporte térmico e sanitário, destinados à execução do Programa de…
MUNICIPIO DE BARAUNA · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pallet preto 1,20m x 1,00m x 0,15cmMaterialNão se aplica | UND | 50 | R$ 290,00 | R$ 14.500,00 |
| 2 | Caixa vazada para CN60 56x36x31 pretaMaterialNão se aplica | UND | 100 | R$ 45,00 | R$ 4.500,00 |
| 3 | Caixa CN67 60x40x35 fechada brancaMaterialNão se aplica | UND | 30 | R$ 152,30 | R$ 4.569,00 |
| 4 | Caixa CN50 60cm x 40cm x 25cm vazada brancaMaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 105,00 | R$ 1.050,00 |
| 5 | Escada de 6 degraus (1,86m), suporta 120kgMaterialNão se aplica | UND | 3 | R$ 325,20 | R$ 975,60 |
| 6 | Piso branco 50x25 de encaixe, suporta 1ton.MaterialNão se aplica | UND | 50 | R$ 23,40 | R$ 1.170,00 |
| 7 | Escada 3 degraus (1,17m), suporta 120kgMaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 190,00 | R$ 1.900,00 |
| 8 | Caixa verde CN90 fechada 70cm x 48cm x 40cmMaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 157,00 | R$ 1.570,00 |
| 9 | Caixa de isopor 200lts com drenoMaterialNão se aplica | UND | 3 | R$ 280,00 | R$ 840,00 |
| 10 | Caixa térmica 26lts cores variadasMaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 112,50 | R$ 1.125,00 |
| 11 | Caixa térmica 34lts cores variadasMaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 135,20 | R$ 1.352,00 |
| 12 | Caixa térmica 42lts com rodas cores variadasMaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 465,30 | R$ 4.653,00 |
| 13 | Caixa térmica 75lts cores variadasMaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 392,00 | R$ 3.920,00 |
| 14 | Caixa branca com tampa 18lts 34x44x17cmMaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 77,00 | R$ 770,00 |
| 15 | Caixa branca com tampa 30lts 67x44x14cmMaterialNão se aplica | UND | 15 | R$ 160,00 | R$ 2.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.294,60 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de embalagens, suportes de armazenamento e implementos de transporte térmico e sanitário, destinados à execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Baraúna/RN, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARAUNA
- CNPJ
- 08.546.103/0001-63
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08546103000163
- Local
- Baraúna - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 25050001
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08546103000163-1-000069/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.294,60 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Norte: é maior que 41% delas. Na amostra de 101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 941.653,00, variando de R$ 604,00 a R$ 11.627.165,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARAUNA publicou 26 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.262,41, e o total já movimentado soma R$ 4,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds, combustível, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.294,60, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO+DISPENSA_0001.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Baraúna - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARAUNA, em Baraúna - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08546103000163-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.