Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 01 (um) veículo automotor do tipo van, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, dotado de acessibilidade…
MUNICIPIO DE SERRO · Prefeitura Municipal de Serro - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2254802 | Veículo Van (mínimo 15 lugares) ano 2025/2026 e/ou 2026/2026 - carroceria fechada, teto alto; número de lugares: mínimo de 15 (quinze) passageiros, além do motorista; número de portas: mínimo de 03 (três), sendo no mínimo 01 (uma) porta lateraldeslizante para embarque e desembarque de passageiros e portas traseiras; dotado de acessibilidade, com dispositivo de embarque e desembarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio de plataforma elevatória veicular (PEV), dispositivo de poltrona móvel (DPM) ou equipamento equivalente homologado, áreareservada para cadeira de rodas, sistema de ancoragem da cadeira de rodas, cinto de segurança específico para o ocupante da cadeira de rodas, corrimãos, piso antiderrapante e demais dispositivos exigidos pela legislação vigente; potência mínima de 130 cv; cilindrada mínima de 2.143 cm³ (2143 cc); direção hidráulica, elétrica oueletro-hidráulica;MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 01 (um) veículo automotor do tipo van, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, dotado de acessibilidade, destinado à prestação do serviço de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Município, conforme as especificações constantes do Plano de Aplicação dos Recursos previsto no Convênio de Saída nº 1261000439/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Município
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRO
- CNPJ
- 18.303.271/0001-81
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Serro - MG
- Código da unidade (UASG)
- 155
- Local
- Serro - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 083/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18303271000181-1-000172/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRO publicou 182 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 542.514,25, e o total já movimentado soma R$ 81,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, uniformes e epis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 031/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, T.r___aquisicao_de_veiculo_tipo_van-adaptada..., PE--031--Edital.pdf, ETP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Serro - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRO, em Serro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18303271000181-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 07:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.