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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76206499000150/2026/149",
  "numeroControlePNCP": "76206499000150-1-000149/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-13T12:29:53.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:04:50.465Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-para-o-desenvolvimento-do-sao-miguel-do-iguacu-pr-76206499000150-2026-149",
 "id": 247193,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "40/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica para o desenvolvimento do “Projeto RAP na Medida”, de autoria, planejamento e execução do profissional Renan Inquérito, com os/as adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativas em meio aberto no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de São Miguel do Iguaçu/PR.,  com recursos da  deliberação nº 13/2024 CEDCA/PR .",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU",
  "cnpj": "76206499000150",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "76206499000150",
  "municipio": "São Miguel do Iguaçu",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "198",
 "valorEstimado": 79945,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-13T12:29:53.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CATSER 15113: Prestação de serviço técnico especializado para desenvolvimento, planejamento e execução do Projeto \"RAP na Medida\", incluindo preparação técnica, oficinas de rap, produção musical, gravação, produção de videoclipe, acompanhamento pedagógico, fornecimento de todos os materiais, equipamentos, logística, deslocamentos, hospedagem, alimentação, encargos e demais despesas necessárias à execução integral do projeto.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 79945,
   "valorTotal": 79945,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "INEXIGIBILIDADE 040-2026 - RAP NA MEDIDA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-13T12:29:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/247193/1"
  }
 ]
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