Contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos e fardamento padronizado, destinados a atender às necessidades operacionais e funcionais…
MUNICIPIO DE JANDUIS · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Rádio Comunicador (Walkie-Talkie) Alcance médio de 5 km, bateria recarregável, clip de cinto e carregador individual.MaterialNão se aplica | UND | 5 | R$ 218,75 | R$ 1.093,75 |
| 2 | Cone de Trânsito NBR 15071 Flexível, cor laranja, altura 75 cm, com faixas refletivas.MaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
| 3 | Bastão Sinalizador LED Comprimento 54 cm, iluminação vermelha intermitente e contínua, alimentação por pilhas ou bateria recarregável.MaterialNão se aplica | UND | 10 | R$ 57,50 | R$ 575,00 |
| 4 | Colete Refletivo/Reflexivo Fluorescente Modelo trânsito, com faixas refletivas de alta intensidade.MaterialNão se aplica | UND | 5 | R$ 109,50 | R$ 547,50 |
| 5 | Capa de Chuva Reforçada com Capuz Confeccionada em PVC impermeável, com Certificado de Aprovação (CA) válido.MaterialNão se aplica | UND | 5 | R$ 49,00 | R$ 245,00 |
| 6 | Cinto Tático BDU (Battle Dress Uniform) Em nylon ou cordura de alta resistência, ajustável, com fecho rápido e suporte para equipamentos.MaterialNão se aplica | UND | 15 | R$ 91,03 | R$ 1.365,45 |
| 7 | Lanterna Tática Recarregável, com foco ajustável e função strobo.MaterialNão se aplica | UND | 5 | R$ 179,50 | R$ 897,50 |
| 8 | Combat shirt na cor azul marinho noite com proteção uv 50, sendo o corpo em malha dryfit e as mangas e gola em tecido ripstop, mas mangas será aplicado o brasão e a bandeira em formato de bordado e na frente será aplicado o brasão e o nome do guarda em formato de pintura dtfMaterialNão se aplica | UND | 16 | R$ 217,83 | R$ 3.485,28 |
| 9 | Calça tática em tecido ripstop azul marinho noite com proteção uv50, seis bolsos e reforço atrasMaterialNão se aplica | UND | 16 | R$ 225,67 | R$ 3.610,72 |
| 10 | Boné em tecido ripstop azul marinho noite com proteção uv50 e brasão da guarda bordado na frenteMaterialNão se aplica | UND | 16 | R$ 62,00 | R$ 992,00 |
| 11 | Pares de coturno modelo mac com zíperMaterialNão se aplica | Par | 16 | R$ 239,75 | R$ 3.836,00 |
| 12 | CAMISETA INTERNA MASCULINA – MALHA PV (POLIVISCOSE): Camiseta interna masculina Malha PV (Poliviscose) – 67% poliéster e 33% viscose Cor azul-marinho noite Manga curta Modelagem leve, apropriada para uso interno e operacional Bordado do brasão da Guarda Municipal no peito esquerdo Nome do guarda + tipo sanguíneo no peito direito Inscrito “GUARDA MUNICIPAL” nas costas Bandeira do Município na manga esquerda Bandeira do Brasil na manga direita Acabamento Costura reforçada Tecido de rápida secagem e boa respirabilidade Bordado resistenteMaterialNão se aplica | UND | 16 | R$ 59,83 | R$ 957,28 |
| 13 | Camiseta modelo polo em malha mista piquet com bordado na frente.Camisa Polo Masculino – Guarda Municipal Confeccionada em malha piquet PA, composta por 50% algodão e 50% poliéster Cor: Azul-marinho noite Fechamento do decote com 2 botões transparentes Gola e punhos em malha canelada Modelagem padrão masculinoBordado do brasão da Guarda Municipal no lado esquerdo do peito. Nome do guarda + tipo sanguíneo bordado no lado direito do peito Inscrição “GUARDA CIVIL MUNICIPAL” aplicada na parte traseira da camisa Bandeira do Brasil aplicada na manga direita, Bandeira/brasão do Município aplicada na manga esquerda Alta durabilidade do bordado Tecido com conforto térmico e resistência para uso operacional;MaterialNão se aplica | UND | 16 | R$ 88,00 | R$ 1.408,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.813,48 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos e fardamento padronizado, destinados a atender às necessidades operacionais e funcionais da Guarda Municipal de Janduís/RN, visando garantir condições adequadas de trabalho, segurança e identificação institucional aos servidores do órgão.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JANDUIS
- CNPJ
- 08.349.003/0001-47
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08349003000147
- Local
- Janduís - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 150
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08349003000147-1-000088/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.813,48 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte: é maior que 23% delas. Na amostra de 135 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 333.713,52, variando de R$ 840,00 a R$ 7.014.935,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JANDUIS publicou 26 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 791.172,46, e o total já movimentado soma R$ 20,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 82/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.813,48, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+DE+CONTRATA%c3%87AO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Janduís - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JANDUIS, em Janduís - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08349003000147-1-000088/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 12:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.