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00152026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Conceição dos Ouros - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente para uso nas dependências da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros.

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS · CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS

Valor estimado R$ 10.598,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (44)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SACO TRANSPARENTE 25X35Material UN 100 R$ 0,35 R$ 35,00
2 LAÇO TIPO FÁCIL 50MMX74 CMMaterial UN 50 R$ 1,75 R$ 87,50
3 PINCEL PARA QUADRO AZULMaterial UN 1 R$ 16,08 R$ 16,08
4 PINCEL PARA QUADRO PRETOMaterial UN 1 R$ 13,85 R$ 13,85
5 PINCEL PARA QUADRO VERMELHOMaterial UN 1 R$ 16,50 R$ 16,50
6 APAGADOR QUADRO BRANCOMaterial UN 2 R$ 22,71 R$ 45,42
7 FITA ADESIVA PARA EMPACOTAMENTOFita adesiva para empacotamento (45mmx50m) em polipropileno, transparente,material de alta qualidade. Embalagem contendo 04 unidades.Material UN 2 R$ 5,15 R$ 10,30
8 GRAMPEADOR METAL PRETO 100 FOLHASMaterial UN 1 R$ 81,50 R$ 81,50
9 PAPEL SULFITE BRANCO - 500FLSGramatura: 75g/m². Tam: 210mmx297mm, A4. Pacote contendo 500 folhas.Material UN 120 R$ 30,78 R$ 3.693,60
10 CLIPS Nº 2/0Clips para papéis n 2/0, metálicos. Caixa com 500 gMaterial CX 8 R$ 17,44 R$ 139,52
11 CORRETIVO EM FITACor BrancoMaterial UN 3 R$ 10,14 R$ 30,42
12 CANETA ESFEROGRÁFICA - AZULPonta fina 0,7mm, cor azul. Caixa com 50 unidades.Material CX 1 R$ 61,88 R$ 61,88
13 CANETA ESFEROGRÁFICA 07MM CX 50NA COR PRETA caixa com 50 unidadesMaterial CX 1 R$ 61,88 R$ 61,88
14 CANETA ESFEROGRÁFICA 07MM VERMELHA CX 50NA COR VERMELHAMaterial CX 1 R$ 61,88 R$ 61,88
15 PAPEL FOTO A4 BRANCO PCT COM 50 FOLHASMaterial UN 4 R$ 20,24 R$ 80,96
16 PAPEL FOTO ADEVISO A4 PCT COM 50Papel foto adeviso a4Material UN 2 R$ 38,20 R$ 76,40
17 LÁPIS PRETO Nº 2Grafite 2-b ultra resistente, corpo sextavado confeccionado em madeira de alta qualidade, atóxico.Material UN 12 R$ 1,50 R$ 18,00
18 BORRACHA COM CINTAMaterial UN 12 R$ 1,33 R$ 15,96
19 TINTA GUACHE COR AZUL250 mlMaterial UN 1 R$ 7,15 R$ 7,15
20 TINTA GUACHE COR VERMELHA250 mlMaterial UN 1 R$ 7,15 R$ 7,15
21 TINTA GUACHE COR VERDE250 mlMaterial UN 1 R$ 7,15 R$ 7,15
22 TINTA GUACHE COR AMARELA250 mlMaterial UN 1 R$ 7,15 R$ 7,15
23 ENVELOPE PARDO NATURALenvelope 24x34Material UN 250 R$ 0,47 R$ 117,50
24 ENVELOPE MEIO A4 PARDO KRAFT COM 162X229Material UN 100 R$ 0,43 R$ 43,00
25 ENVELOPE MEIO A4 BRANCO 162X229Material UN 150 R$ 0,48 R$ 72,00
26 ENVELOPE BRANCO BRANCO 24X34 CMMaterial UN 50 R$ 0,69 R$ 34,50
27 PASTA CLASSIFICADORA EM CARTOLINA G 480GPasta em cartolina e lombo regulável, acompanha grampo plástico pacote com 10 pastasMaterial UN 5 R$ 117,50 R$ 587,50
28 CRACHA PLÁSTICO CO PRESILHA JACARÉMaterial UN 100 R$ 1,66 R$ 166,00
29 PLASTICO PARA PLASTIFICAÇÃO QUENTE 66MMX99MMpara título de eleitor 66mmx99mm pct com 100Material UN 1 R$ 9,48 R$ 9,48
30 ENVELOPE CARTA BRANCO 114X229 MMMaterial UN 50 R$ 0,21 R$ 10,50
31 TONER MODELO HP LASERJET PRO MPF M127FNMaterial UN 20 R$ 43,60 R$ 872,00
32 KIT DE GARRAFAS DE TINTA ORIGINAL EPSON ECOTAKit de Garrafas de Tinta Original Epson EcoTank T544-kit com quatro garrafas nas cores - Magenta, Amarelo, Ciano, Preto Cada garrafa de tinta possui 65ml Kit com capacidade de impressão de 7500 páginas em cores e 4500 páginas em preto Tintas originais EpsonMaterial KIT 4 R$ 254,40 R$ 1.017,60
33 KIT COM 04 GARRAFAS DE TINTAS PRETAS EPSONeco tankMaterial KIT 8 R$ 254,40 R$ 2.035,20
34 PILHA ALCALINA AAPILHA ALCALINA AA PACOTE COM 04 UNIDADESMaterial PCT 55 R$ 8,50 R$ 467,50
35 PILHA ALCALINA AAAPilha alcalina palito tipo AAA, validade mínima de 24 meses, acondicionadas em cartelas com 04 unidadesMaterial PCT 20 R$ 8,33 R$ 166,60
36 ETIQUETA REDONDA TP 12 CARTELA 210 ETIQUETASMaterial PCT 1 R$ 5,99 R$ 5,99
37 PAPEL DIPLOMATA LISO BRANCO PCT 50 FOLHASMaterial PCT 4 R$ 16,10 R$ 64,40
38 GRAMPO TRILHO METALIZADOGrampo trilho metalizado. Caixa c/ 50 unidades.Material UN 3 R$ 13,45 R$ 40,35
39 LIVRO ATA CAPA DURA PRETACaderno com 100 folhas numeradas, formato: 205mmX300mm.Material UN 1 R$ 21,50 R$ 21,50
40 PASTA GRAMPO TRILHO CARTÃOMaterial UN 50 R$ 2,48 R$ 124,00
41 BLOCO ADESIVO POST IT (COM 04 CORES)Material UN 7 R$ 5,31 R$ 37,17
42 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO TRANSPARENTEFormato A4 (21X297mm). Transparente.Material UN 50 R$ 0,65 R$ 32,50
43 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PRETAMaterial UN 50 R$ 0,53 R$ 26,50
44 CANETA MARCA TEXTO VERDECOR VERDEMaterial UN 20 R$ 3,55 R$ 71,00
Total estimado dos itens R$ 10.598,04

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente para uso nas dependências da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS
CNPJ
04.812.532/0001-84
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
Código da unidade (UASG)
01003
Local
Conceição dos Ouros - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00152026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04812532000184-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.598,04 está entre as menores das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 616 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.171.762,75, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS publicou 28 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.330,17, e o total já movimentado soma R$ 205,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00152026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.598,04, distribuído em 44 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL%20DE%20DISPENSA%20007-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conceição dos Ouros - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS, em Conceição dos Ouros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04812532000184-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.