Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material químico
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Documentos do edital
- Aviso de Contratacao Direta n12.2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- NE001586 (despach) - SAJ 09.2026.00001285-0 - Harmonia.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- Orcamento.pdf Outros Documentos · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- 24/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- 13/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Massa Corrida composição básica: emulsão acrílica, solubilidade: águaMaterialNão se aplica | Embalagem 25 KG | 20 | R$ 110,00 | R$ 2.200,00 |
| 2 | Massa Corrida método aplicação: com espátula e desempenadeira, tempo secagem: 3, composição básica: pva - policloreto de vinila, solubilidade: água, aplicação: imperfeição superfície interna para pinturaMaterialNão se aplica | Embalagem 25 KG | 50 | R$ 54,00 | R$ 2.700,00 |
| 3 | Tinta composição: resina poliester, cor: branca, aplicação: proteger superficies de intemperies e raios, aspecto físico: póMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 331,00 | R$ 3.310,00 |
| 4 | Tinta composição: resina poliester, cor: branca, aplicação: proteger superficies de intemperies e raios, aspecto físico: póMaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 643,00 | R$ 19.290,00 |
| 5 | Tinta Acrílica componentes: resina a base de dispersão aquosa de copolímero,, aspecto físico: líquido viscoso, cor: concreto, tipo acabamento: fosco, características adicionais: aplicação interna/externa Tinta para piso acrílico, com acabamento fosco, premium, cor concreto, para o uso externo, com alto desempenho e durabilidade, lata de 18 litros, Conforme Aviso12/2026 PGJMaterialNão se aplica | Lata 18 L | 50 | R$ 315,00 | R$ 15.750,00 |
| 6 | Tinta Esmalte tipo acabamento: brilhante, cor: variada, aplicação: interna e externa, rendimento: 75m² por galão de 3,6l por demão, aspecto físico: líquido e viscoso, normas técnicas: abnt nbr 11.702MaterialNão se aplica | Galão 3.6 L | 10 | R$ 168,00 | R$ 1.680,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.930,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material químico
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
- CNPJ
- 03.983.541/0001-75
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 453860
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 09.2026.00001285-0
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03983541000175-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.930,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.567.876,77, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 142 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 547.778,71, e o total já movimentado soma R$ 76,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 604/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.930,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta n12.2026.pdf, NE001586 (despach) - SAJ 09.2026.00001285-0 - Harmonia.pdf, Orcamento.pdf, 24/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 19:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.