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77/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Brasília - DF UASG 200008 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de envelopes de segurança destinados ao acondicionamento, transporte, armazenamento e preservação de evidências utilizadas em…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimado R$ 4.215,00
Propostas até 09/09/2026 às 09:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 03/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Envelope Plástico tipo plástico: polietileno coextrudados em três camadas, altura: 215, largura: 155, características adicionais: fecho de segurança, com pinos e capsulas, tipo: alta segurança, tipo impressão: conforme modelo EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS DO AVISO DE DISPENSA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 300 R$ 3,50 R$ 1.050,00
2 Envelope Plástico tipo plástico: polietileno coextrudados em três camadas, altura: 215, largura: 155, características adicionais: fecho de segurança, com pinos e capsulas, tipo: alta segurança, tipo impressão: conforme modelo EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS DO AVISO DE DISPENSA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 300 R$ 4,45 R$ 1.335,00
3 Envelope Plástico tipo plástico: polietileno coextrudados em três camadas, altura: 215, largura: 155, características adicionais: fecho de segurança, com pinos e capsulas, tipo: alta segurança, tipo impressão: conforme modelo EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS DO AVISO DE DISPENSA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 300 R$ 6,10 R$ 1.830,00
Total estimado dos itens R$ 4.215,00

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de envelopes de segurança destinados ao acondicionamento, transporte, armazenamento e preservação de evidências utilizadas em procedimentos investigativos e periciais no âmbito do Ministério Público Militar - MPM, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso e seus anexos.

Informação complementar

EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NESTE AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO ITEM DESTE AVISO.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Código da unidade (UASG)
200008
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19.03.0013.0000029/2026-78
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001350/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.215,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 22% delas. Na amostra de 2.319 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 12.488.630,60, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 451 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 809.221,23, e o total já movimentado soma R$ 356,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.215,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1838463_Caderno_de_Especificacoes.pdf, SEI_1882299___Termo_de_Referencia.pdf, SEI_1888410_Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao (4).pdf, SEI_1890204_CL___Aviso_de_Dispensa (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001350/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 08:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.