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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Canguaretama - RN UASG 11932993000156 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para executar serviços de manutenção predial para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 110.323,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MANUNTENÇÃO PREDIAL - INCLUSIVE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Conforme peças de engenharia.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 110.323,82 R$ 110.323,82
Total estimado dos itens R$ 110.323,82

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para executar serviços de manutenção predial para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

Dados da contratação

Órgão
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.932.993/0001-56
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
11932993000156
Local
Canguaretama - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
30070005
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11932993000156-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 110.323,82 está acima da metade das contratações de manutenção predial em Rio Grande do Norte: é maior que 50% delas. Na amostra de 145 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 834.736,84, variando de R$ 795,00 a R$ 32.079.341,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL publicou 63 contratações no PNCP desde 26/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.754,56, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 110.323,82, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2026.07.24+-+PROJETO+BASICO+-+DISPENSA+-+SERVI%c3%87OS+DE+MANUTEN%c3%87%c3%83O+PREDIAL+-+ART.+75%2c+I+-+CM+CANGUARETAMA+-+Assinado, 19+-+2026.07.30+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+DISPENSA+-+SERVI%c3%87OS+DE+MANUTEN%c3%87%c3%83O+PREDIAL+-+ART.+75%2c+I+-+CM+CANGUARETAMA+-+Assinado, 20+-+2026.07.30+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+-+SERVI%c3%87OS+DE+MANUTEN%c3%87%c3%83O+PREDIAL+-+ART.+75%2c+I+-+CM+CANGUARETAMA+-+Assinado, 2026.08.03+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+DISPENSA+23-2026+-+SERVI%c3%87OS+DE+MANUTEN%c3%87%c3%83O+PREDIAL+-+ART.+75%2c+I e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Canguaretama - RN?

A contratação é conduzida por CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL, em Canguaretama - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11932993000156-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.