Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços comuns de pintura, manutenção e revitalização dos ambientes da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari (SSJLJI), com área…
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral Serviço global de pintura, manutenção e revitalização da SSJLJI, com área de referência de 277,35 m², e fornecimento e instalação de 2 fechaduras, com materiais e mão de obra, conforme o TR. Execução em Laranjal do Jari/AP.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 10.238,78 | R$ 10.238,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.238,78 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços comuns de pintura, manutenção e revitalização dos ambientes da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari (SSJLJI), com área de referência de 277,35 m² e fornecimento e instalação de 2 fechaduras, com materiais e mão de obra. Dispensa eletrônica (art. 75, II, Lei 14.133/2021), exclusiva para ME/EPP, menor preço global. Valor estimado R$ 10.238,78.
Dados da contratação
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
- CNPJ
- 00.508.903/0001-88
- Unidade
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AP
- Código da unidade (UASG)
- 090037
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0002208-28.2026.4.01.8003
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00508903000188-1-002087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.238,78 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 28% delas. Na amostra de 555 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.716.017,90, variando de R$ 208,80 a R$ 4.364.786.420,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicou 1.588 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 61 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 473.898,72, e o total já movimentado soma R$ 708 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.238,78, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_26065115_Despacho_SJAP_Secad.pdf, Aviso de Dispensa e Tr 2.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00508903000188-1-002087/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 13:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.