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38/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Cruz - RN UASG 08144784000133 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos e Convênios…

MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · Prefeitura

Valor estimado R$ 225.274,68
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitações, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas. (Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN)ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 6.714,73 R$ 80.576,76
2 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional. (Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN)ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 3.710,77 R$ 44.529,24
3 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência. (Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN)ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.767,03 R$ 21.204,36
4 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Protocolo Geral (Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN)ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.625,67 R$ 19.508,04
5 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitações, Compras, Contratos e Gestão de Assinaturas Eletrônicas. (Câmara Municipal de Nova Cruz/RN)ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 2.646,31 R$ 31.755,72
6 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional. (Câmara Municipal de Nova Cruz/RN)ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.450,38 R$ 17.404,56
7 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência. (Câmara Municipal de Nova Cruz/RN)ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 858,00 R$ 10.296,00
Total estimado dos itens R$ 225.274,68

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Diárias e Passagens Aéreas , Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Escala de Plantão, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, Protocolo Geral e Digitalização, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas do Município de nova Cruz/RN

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
CNPJ
08.144.784/0001-33
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08144784000133
Local
Nova Cruz - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
727098
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08144784000133-1-000094/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 225.274,68 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 74% delas. Na amostra de 201 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 873.562,27, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA CRUZ publicou 90 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 992.423,48, e o total já movimentado soma R$ 88,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, equipamentos médicos e odontológicos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 225.274,68, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1.+Termo+de+Refer%c3%aancia, 2.+Termo+de+Inexigibilidade, 3.+Extrato+do+Contrato.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Cruz - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, em Nova Cruz - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08144784000133-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 12:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.