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00136/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Serrinha dos Pintos - RN UASG 10275997000146 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa juridica para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados à manutenção da Farmácia Básica Municipal, visando atender às necessidades da…

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

Valor estimado R$ 59.508,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (54)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACICLOVIR, 200MG. Especificação: ACICLOVIR, 200MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 1.000 R$ 0,45 R$ 450,00
2 ÁCIDO ACETILSALICILICO - 100 MG.. Especificação: ÁCIDO ACETILSALICILICO - 100 MG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 1.000 R$ 0,08 R$ 80,00
3 ÁCIDO FÓLICO 5MG. Especificação: ÁCIDO FÓLICO 5MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 1.000 R$ 0,08 R$ 80,00
4 ALBENDAZOL COMPRIMIDO 400MG. Especificação: ALBENDAZOL COMPRIMIDO 400MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,99 R$ 1.980,00
5 ALBENDAZOL SUSPENSÃO 40MG/ML 10ML. Especificação: ALBENDAZOL SUSPENSÃO 40MG/ML 10MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 300 R$ 1,79 R$ 537,00
6 AMBROXOL XAROPE ADULTO 30MG/5ML 100ML. Especificação: AMBROXOL XAROPE ADULTO 30MG/5ML 100MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 300 R$ 3,99 R$ 1.197,00
7 AMBROXOL XAROPE INFANTIL 15MG/5ML 100ML. Especificação: AMBROXOL XAROPE INFANTIL 15MG/5ML 100MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 3,99 R$ 798,00
8 AMOXICILINA 500MG COMP. Especificação: AMOXICILINA 500MG COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 3.000 R$ 0,38 R$ 1.140,00
9 AMOXICILINA SUSPENSAO 50MG/ML 60ML. Especificação: AMOXICILINA SUSPENSAO 50MG/ML 60MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 5,65 R$ 1.130,00
10 AZITROMICINA 500 MG.. Especificação: AZITROMICINA 500 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 3.000 R$ 1,34 R$ 4.020,00
11 AZITROMICINA SUSP 40MG/ML 15ML. Especificação: AZITROMICINA SUSP 40MG/ML 15MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 13,98 R$ 2.796,00
12 BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA COMPRIMIDO. Especificação: BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA COMPRIMIDOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 3.000 R$ 0,49 R$ 1.470,00
13 BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA GOTAS 20ML. Especificação: BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA GOTAS 20MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 9,86 R$ 1.972,00
14 CARBONATO DE CÁLCIO (EQUIVALENTE A 500MG DE CALCIO). Especificação: CARBONATO DE CÁLCIO (EQUIVALENTE A 500MG DE CALCIO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 3.000 R$ 0,18 R$ 540,00
15 CEFALEXINA 500MG COMP. Especificação: CEFALEXINA 500MG COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 3.000 R$ 0,89 R$ 2.670,00
16 CEFALEXINA SUSPENSAO 50MG/ML 60ML. Especificação: CEFALEXINA SUSPENSAO 50MG/ML 60MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 12,34 R$ 2.468,00
17 CETOCONAZOL 200 MG.. Especificação: CETOCONAZOL 200 MG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 1.000 R$ 0,54 R$ 540,00
18 CETOCONAZOL CREME 30G. Especificação: CETOCONAZOL CREME 30GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUB 200 R$ 3,99 R$ 798,00
19 CIPROFLOXACINO 500MG COMP. Especificação: CIPROFLOXACINO 500MG COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 5.000 R$ 0,42 R$ 2.100,00
20 DEXAMETASONA CREME 0,1% 10G. Especificação: DEXAMETASONA CREME 0,1% 10GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUB 500 R$ 2,78 R$ 1.390,00
21 DEXAMETASONA ELIXIR 0,1MG/ML 100ML. Especificação: DEXAMETASONA ELIXIR 0,1MG/ML 100MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 300 R$ 3,86 R$ 1.158,00
22 DEXCLORFENIRAMINA COMPRIMIDO 2MG. Especificação: DEXCLORFENIRAMINA COMPRIMIDO 2MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,14 R$ 280,00
23 DEXCLORFENIRAMINA XAROPE 0,4MG/ML 100ML. Especificação: DEXCLORFENIRAMINA XAROPE 0,4MG/ML 100MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 300 R$ 3,29 R$ 987,00
24 DICLOFENACO SODICO COMPRIMIDO 50MG. Especificação: DICLOFENACO SODICO COMPRIMIDO 50MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 1.000 R$ 0,13 R$ 130,00
25 DIPIRONA 500MG COMP. Especificação: DIPIRONA 500MG COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 3.000 R$ 0,21 R$ 630,00
26 DIPIRONA SÓDICA 500MG GOTAS 10ML. Especificação: DIPIRONA SÓDICA 500MG GOTAS 10MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 500 R$ 1,78 R$ 890,00
27 FLUCONAZOL 150 MG. Especificação: FLUCONAZOL 150 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 1.000 R$ 0,99 R$ 990,00
28 HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO SUSPENSAO 60MG/ML. Especificação: HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO SUSPENSAO 60MG/MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 3,75 R$ 750,00
29 IBUPROFENO 600MG COMP. Especificação: IBUPROFENO 600MG COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,28 R$ 560,00
30 IBUPROFENO GOTAS 50MG/ML 20ML. Especificação: IBUPROFENO GOTAS 50MG/ML 20MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 3,53 R$ 706,00
31 LORATADINA COMPRIMIDO 10MG. Especificação: LORATADINA COMPRIMIDO 10MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,14 R$ 280,00
32 LORATADINA XAROPE 1MG/ML 100ML. Especificação: LORATADINA XAROPE 1MG/ML 100MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 4,99 R$ 998,00
33 METILDOPA COMPRIMIDO 250MG. Especificação: METILDOPA COMPRIMIDO 250MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,89 R$ 1.780,00
34 METOCLOPRAMIDA COMPRIMIDO 10MG. Especificação: METOCLOPRAMIDA COMPRIMIDO 10MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 500 R$ 0,13 R$ 65,00
35 METOCLOPRAMIDA GOTAS 4MG/ML 10ML. Especificação: METOCLOPRAMIDA GOTAS 4MG/ML 10MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 300 R$ 2,39 R$ 717,00
36 METRONIDAZOL COMPRIMIDO 250MG. Especificação: METRONIDAZOL COMPRIMIDO 250MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 3.000 R$ 0,41 R$ 1.230,00
37 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G 60G. Especificação: METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G 60GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUB 200 R$ 11,75 R$ 2.350,00
38 NEOMICINA+BACITRACINA POMADA 10G. Especificação: NEOMICINA+BACITRACINA POMADA 10GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUB 500 R$ 3,69 R$ 1.845,00
39 NIMESULIDA COMPRIMIDO 100MG. Especificação: NIMESULIDA COMPRIMIDO 100MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 3.000 R$ 0,14 R$ 420,00
40 NISTATINA CREME VAGINAL + 14 APLICADORES. Especificação: NISTATINA CREME VAGINAL + 14 APLICADORESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 200 R$ 10,98 R$ 2.196,00
41 OMEPRAZOL COMPRIMIDO 20MG. Especificação: OMEPRAZOL COMPRIMIDO 20MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,12 R$ 240,00
42 PARACETAMOL COMPRIMIDO 500MG. Especificação: PARACETAMOL COMPRIMIDO 500MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 1.000 R$ 0,12 R$ 120,00
43 PARACETAMOL GOTAS 200MG/ML 10ML. Especificação: PARACETAMOL GOTAS 200MG/ML 10MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 500 R$ 1,98 R$ 990,00
44 PREDNISONA COMPRIMIDO 20MG. Especificação: PREDNISONA COMPRIMIDO 20MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,33 R$ 660,00
45 PREDNISONA COMPRIMIDO 5MG. Especificação: PREDNISONA COMPRIMIDO 5MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,13 R$ 260,00
46 SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL. Especificação: SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2.000 R$ 1,67 R$ 3.340,00
47 SALBUTAMOL SPRAY 100MCG C/200 DOSES. Especificação: SALBUTAMOL SPRAY 100MCG C/200 DOSESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 100 R$ 18,44 R$ 1.844,00
48 SIMETICONA GOTAS 75MG/ML 10ML. Especificação: SIMETICONA GOTAS 75MG/ML 10MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 300 R$ 2,26 R$ 678,00
49 SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA COMPRIMIDO 400+80MG. Especificação: SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA COMPRIMIDO 400+80MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,38 R$ 760,00
50 SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA SUSPENSAO 40+8MG/ML 100ML. Especificação: SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA SUSPENSAO 40+8MG/ML 100MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 9,99 R$ 1.998,00
51 SULFATO FERROSO COMPRIMIDO 40MG. Especificação: SULFATO FERROSO COMPRIMIDO 40MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 2.000 R$ 0,08 R$ 160,00
52 SULFATO FERROSO GOTAS 30ML. Especificação: SULFATO FERROSO GOTAS 30MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 200 R$ 1,90 R$ 380,00
53 VITAMINA C GOTAS 200MG/ML. Especificação: VITAMINA C GOTAS 200MG/MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRC 300 R$ 2,40 R$ 720,00
54 VITAMINA COMPLEXO B COMPRIMIDO. Especificação: VITAMINA COMPLEXO B COMPRIMIDOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 3.000 R$ 0,08 R$ 240,00
Total estimado dos itens R$ 59.508,00

Objeto completo

Contratação de pessoa juridica para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados à manutenção da Farmácia Básica Municipal, visando atender às necessidades da Atenção Primária à Saúde.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
CNPJ
10.275.997/0001-46
Unidade
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Código da unidade (UASG)
10275997000146
Local
Serrinha dos Pintos - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
59
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10275997000146-1-000062/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.508,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Rio Grande do Norte: é maior que 21% delas. Na amostra de 315 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.280.966,06, variando de R$ 468,00 a R$ 67.689.072,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS publicou 35 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.919,46, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, transporte de pacientes e servidores, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00136/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.508,00, distribuído em 54 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMKO_DE_REFERENCIA.pdf, MAPA_(13).pdf, PUB_TERMO_AUTORIZATIVO.pdf, TERMO_AUTORIZATIVO_ASS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serrinha dos Pintos - RN?

A contratação é conduzida por FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, em Serrinha dos Pintos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10275997000146-1-000062/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 09:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.