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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Branco - AC UASG 20 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para aquisição de roçadeiras e motopoda para execução dos serviços de limpeza, roçagem, poda e conservação das áreas do Parque da Maternidade…

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC

Valor estimado R$ 47.279,75
Propostas até 26/05/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para aquisição de roçadeiras e motopoda para execução dos serviços de limpeza, roçagem, poda e conservação das áreas do Parque da Maternidade conforme Plano de Ação nº 7/2026/SEJUSP - DIROP; Ação: Utilização e Segurança – Parque da Maternidade; Etapa 3 - Segurança e Monitoramento do Parque da Maternidade e demais unidades vinculadas a SEJUSP (CIEPS E GEFRO) a fim de garantir a continuidade e a eficiência das atividades de manutenção, bem como a adequada preservação, segurança e melhoria das condições de uso dos espaços públicos atendidos.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Código da unidade (UASG)
20
Local
Rio Branco - AC
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0819.012797.00011/2026-09
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63606479000124-1-000236/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.279,75 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Acre: é maior que 23% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 519.348,87, variando de R$ 4.606,24 a R$ 1.991.774,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ACRE publicou 184 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 527.834,28, e o total já movimentado soma R$ 94 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.279,75. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000236/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 13:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.