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007/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lago da Pedra - MA UASG 709 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO…

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e Desenvolvimento Comunitário

Valor estimado R$ 63.216,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT ENXOVAL CONTENDO: 01 conjunto de bebê, composta por 01 camiseta manga longa e 01 calça comprida, com elástico na cintura e com punho na barra, material 100% algodão/tamanho p (mijãozinho e pagãozinho) cores diversas; 01 cueiro para bebê, em tecido flanelado e antialérgico, medindo no mínimo 0,80x0,80, 100% algodão cores diversas, contendo 3 unidades no pacote; 01 toalha de banho com capuz, com forro de fralda, para bebê em 100% algodão revestida em fralda antialérgica, nas medidas mínimas 0,70x0,90 cm, cores diversas; 03 pares de meia lisa com calcanhar verdadeiro para bebê recém-nascido, fabricada com tecido macio e confortável. Tamanho: de 00 a 06 meses; 01 banheira para bebê, material: plástico, resistente, atóxico. Capacidade mínima 20 litros, em cores diversas, com selo de aprovação do inmetro; 01 cobertor de berço para bebê, material macio e aconchegante, medidas: 80 cm x 110 cm, tecido 100% poliéster cores diversas; 01 kit body, c/ 03 peças para bebê de manga longa ou curta, gola expansível, abotoamento por botões de pressão localizados nas entrepernas, tamanho RN ou P em cores diversas; 01 estojo com duas mamadeiras, sendo uma de 80ml e uma de 150 ml para criança de 0 a 06 meses, produzidas com material policarbonato com bicos de silicone ortodôntico, atóxica, podendo ser esterilizada até 125ºc sem deformar, com selo de aprovação do inmetro, cores diversas; 01 pacote de lenço umedecido com 48 lenços; 01 pacote com 20 (vinte) unidades de fralda descartável, tamanho pequeno, na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde; 01 sabonete líquido de bebê glicerinado; 01 conjunto de escova e pente, diversas cores; 01 pacote com 03 (três) fraldas em tecido liso, 100% algodão, medida aproximada de 70cmX70cm.Material KIT 130 R$ 486,28 R$ 63.216,40
Total estimado dos itens R$ 63.216,40

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
CNPJ
06.021.810/0001-00
Unidade
Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e Desenvolvimento Comunitário
Código da unidade (UASG)
709
Local
Lago da Pedra - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
059/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06021810000100-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.216,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.259.652,57, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA publicou 87 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.424.856,57, e o total já movimentado soma R$ 91,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.216,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA DE LICITACAO Nd 007-2026 - KIT DE ENXOVAL, AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lago da Pedra - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA, em Lago da Pedra - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06021810000100-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.