{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11329956000158/2025/23",
  "numeroControlePNCP": "11329956000158-1-000023/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-23T10:23:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T03:00:46.744Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-para-abrigamento-internacao-ipumirim-sc-11329956000158-2025-23",
 "id": 1518439,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 11/2025",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica para abrigamento/internação compulsória e tratamento especializado, para os pacientes menores de idade de inicial D. da S.R., conforme ordem judicial proferida nos autos da Ação da nº 0001474- 28.2014.8.0242, e J.C.R. autos nº 0000668-51.2018.8.24.0242, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Ipumirim – SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIM",
  "cnpj": "11329956000158",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUMIRIM",
  "uasg": "CIN200",
  "municipio": "Ipumirim",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "55/2025",
 "valorEstimado": 202889.52,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-23T10:23:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de pessoa jurídica para abrigamento/internação compulsória e tratamento especializado, para o paciente menor de idade de inicial D. da S.R., conforme ordem judicial proferida nos autos da Ação da nº 0001474-28.2014.8.0242, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Ipumirim - SC.",
   "unidade": "meses",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 6031.77,
   "valorTotal": 72381.24,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Contratação de pessoa jurídica para abrigamento/internação compulsória e tratamento especializado para o paciente menor de idade de inicia J.C.R,conforme ordem judicial proferida nos autos da Ação da nº 0000668.51.2018.8.24.0242, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Ipumirim - SC.",
   "unidade": "meses",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10875.69,
   "valorTotal": 130508.28,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "552025FORMALIZACAO DA DEMANDA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-23T10:23:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1518439/1"
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   "titulo": "552025JUSTIFICATIVA",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1518439/2"
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  {
   "titulo": "552025AUTORIZACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-23T10:23:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1518439/3"
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