CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "VIAJA MAIS 60", CONFORME SOLICITAÇÃO DA…
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA "VIAJA MAIS 60 ", COMPREENDENDO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS, 01 VAN, COM CAPACIDADE TOTAL COMPATÍVEL PARA O TRANSPORTE DE 111 (CENTO E ONZE) PESSOAS, EQUIPADOS COM AR-CONDICIONADO, BANHEIRO E FRIGOBAR, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, CONSERVAÇÃO, HIGIENE E SEGURANÇA, COM MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, COMBUSTÍVEL, PEDÁGIOS, TAXAS, SEGURO DOS PASSAGEIROS E DEMAIS CUSTOS OPERACIONAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO TRANSPORTE, CONFORME ROTEIRO E PROGRAMAÇÃO DEFINIDOS PELO MUNICÍPIO; FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS 111 (CENTO E ONZE) PARTICIPANTES, COMPREENDENDO KIT LANCHE DA MANHÃ, ALMOÇO EM RESTAURANTE, INCLUINDO BEBIDA, E KIT LANCHE DA TARDE; INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE VISITA ÀS CATARATAS DO IGUAÇU E À ITAIPU BINACIONAL, COM OS RESPECTIVOS INGRESSOS, RESERVAS, AGENDAMENTOS OU PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO ACESSO AOS ATRATIVOS, QUANDO CABÍVEIS, CONFORME PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 43.300,00 | R$ 43.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 43.300,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "VIAJA MAIS 60", CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- CNPJ
- 76.206.457/0001-19
- Unidade
- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
- Código da unidade (UASG)
- 10009
- Local
- Santa Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 163/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206457000119-1-000228/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 43.300,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 907.861,33, variando de R$ 100,00 a R$ 578.033.376,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 181 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 669.619,38, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 41/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 43.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 041-2026 - VIAGEM.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000228/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 08:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.