Contratação de pessoa jurídica para a prestação de Serviços Técnicos Especializados em Saúde e Segurança do Trabalho para elaboração, implementação e monitoramento de programas e…
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do PGR (Programa De Gerenciamento De Riscos), com visita In Loco, de acordo com os requisitos da Norma Reguladora 01, afim de atender todas as Secretarias Do Município.MaterialNão se aplica | UNID | 1 | R$ 825,00 | R$ 825,00 |
| 2 | Elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) de acordo com NR7, objetivando a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.MaterialNão se aplica | UNID | 1 | R$ 825,00 | R$ 825,00 |
| 3 | Elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) documento que tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.MaterialNão se aplica | UNID | 1 | R$ 825,00 | R$ 825,00 |
| 4 | Elaboração do LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade) documento técnico-legal exigido pelo Ministério do Trabalho através da NR-15, que estabelece se os servidores têm ou não direito ao recebimento do adicional de periculosidade ou insalubridade em seus respectivos percentuais, em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pelo empregador.MaterialNão se aplica | UNID | 1 | R$ 825,00 | R$ 825,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.300,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de Serviços Técnicos Especializados em Saúde e Segurança do Trabalho para elaboração, implementação e monitoramento de programas e laudos regulamentares (PGR, PCMSO, LTCAT e LIT) visando atender às dependências e servidores do Hospital Municipal
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA
- CNPJ
- 75.730.994/0001-09
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 75730994000109
- Local
- Nova Esperança - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 220
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75730994000109-1-000347/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.300,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 18% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.168.549,01, variando de R$ 100,00 a R$ 578.033.376,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA publicou 263 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 32 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.006,54, e o total já movimentado soma R$ 123,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.300,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 45 ASSINADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Esperança - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA, em Nova Esperança - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75730994000109-1-000347/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.