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CE 51/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG 31408 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à pavimentação asfáltica, incluindo serviços…

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimado R$ 3.968.172,22
Propostas até 08/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CAPEAMENTO), SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA 39 - LOURENÇO KANZLER - BAIRRO NOVA BRASÍLIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.Serviço SERVIÇO 1 R$ 1.787.542,91 R$ 1.787.542,91
2 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CAPEAMENTO), SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA 387 - EMÍLIO FLORIANI - BAIRRO NOVA BRASÍLIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.Serviço SERVIÇO 1 R$ 317.061,80 R$ 317.061,80
3 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA , SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA 388 - GUSTAVO HAGEDORN - BAIRRO NOVA BRASÍLIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.Serviço SERVIÇO 1 R$ 173.315,54 R$ 173.315,54
4 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA 985 - HILÁRIO FLORIANI - BAIRRO NOVA BRASÍLIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.Serviço SERVIÇO 1 R$ 212.755,25 R$ 212.755,25
5 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CAPEAMENTO), SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA 38 - PROFESSOR ANTÔNIO ESTANISLAU AYROSO - BAIRRO NOVA BRASÍLIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.Serviço SERVIÇO 1 R$ 1.477.496,72 R$ 1.477.496,72
Total estimado dos itens R$ 3.968.172,22

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à pavimentação asfáltica, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária, nas Ruas 39 – Lourenço Kanzler, 387 – Emílio Floriani, 388 – Gustavo Hagedorn, 38 – Professor Antônio Estanislau Ayroso e 985 – Hilário Floriani, todas localizadas no Bairro Nova Brasília, com extensão total de 2.119,03 m (dois mil cento e dezenove metros e três centímetros), em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência, projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária/quantitativa e demais anexos e disposições deste edital.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
CNPJ
83.102.459/0001-23
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Código da unidade (UASG)
31408
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
51/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102459000123-1-000192/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.968.172,22 está entre as maiores das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 287 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.295.166,22, variando de R$ 288,00 a R$ 46.808.124,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL publicou 524 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 446.259,37, e o total já movimentado soma R$ 233,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 51/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.968.172,22, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 29 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0512026 EDITAL PAVIMENTACAO RUAS DO BAIRRO NO, 0512026 TERMO DE CONTRATO, TR, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102459000123-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.