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62/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campos Borges - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA NA AREA CULTURAL, INCLUINDO PROJETOS E CAPTAÇAO DE RECURSOS E DEMAIS ASSESSORIA NA AREA…

MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES

Valor estimado R$ 24.960,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 a)Serviços de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Plano Municipal de Cultura de Campos Borges (PMC), instituído pela Lei Municipal nº 1.872/2024;b)Planejamento, estruturação, elaboração e inscrição de projetos culturais do Município em editais e seleções públicas (Esferas estadual e federal);c)Assessoria na captação de recursos através da Lei Rouanet (Lei Federal nº. 8.313/1991), Sistema Pró-Cultura RS (LIC/RS) e captação provada de patrocínios;d)Suporte técnico na operacionalização da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB – Lei nº. 14.399/2022 e gestão do Fundo Municipal da Cultura;e)Apoio administrativo e técnico em eventos e programações oficiais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.ServiçoCota reservada para ME/EPP MES 12 R$ 2.080,00 R$ 24.960,00
Total estimado dos itens R$ 24.960,00

Objeto completo

CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA NA AREA CULTURAL, INCLUINDO PROJETOS E CAPTAÇAO DE RECURSOS E DEMAIS ASSESSORIA NA AREA, CONTRATAÇAO ESTA BASEADA NA LEI Nº. 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES
CNPJ
92.406.164/0001-31
Unidade
MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Campos Borges - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
104/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92406164000131-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.960,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.688.849,72, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES publicou 65 contratações no PNCP desde 28/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.343,05, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.960,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo_Tecnico_Preliminar_, Outras_propostas_(orcamento_e_preco), Proposta_do_fornecedor_contratado_(orcamento_e_preco), Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campos Borges - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES, em Campos Borges - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92406164000131-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.