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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campos Borges - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EM PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE…

MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES

Valor estimado R$ 11.040,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EM PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇAO E CULTURA JUNTO AOS SISTEMAS FNDE/MEC (SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, PNAE, PNATE, ENTRE OUTROS), com os seguintes sub itens:1.Acompanhamento e monitoramento a distancia durante os 12 meses da vigência do contrato, Programas vinculados aos sistemas FNDE/ MEC, como: SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, E.I. MANUTENÇAO EDUCAÇAO INF, SISCACS, SIOPE MAVS, SIGPNAE, PDDE WEB, SIGPC, BB AGIL, EDUCACENSO E SIGECON; Assessoramento nas prestações de contas do PNAE, PNATE, PEATE e Dinheiro Direto da Escola (PDDES);2.PDDE – INTERATIVO e todos os programas vinculados as escolas da rede municipal;3.Adesão ao grupo do aplicativo do Whats, da SIMAE;4.Consulta a distancia durante os 12 (Doze) meses da vigência do contrato quanto a: Elaboração de projetos de lei relacionados a Educação e Projetos Educacionais; Assessoramento na implantação da Lei de Gestão Democrática do Ensino Publico Municipal; Interpretação e Execução das Leis Federais: nº.9.394/96 – LDB; Lei do FUNDEB: nº. 14.113/2020 e suas alterações através da Lei 14.276/2021 – Lei do Piso Salarial do Magistério nº. 8.069/90 – ECA e outras relacionadas a Educação; Interpretação e execução as normas do FNDE; Orientação quanto estruturação do Plano de Carreira do Magistério Municipal; Interpretação e execução das normas do CNE (Conselho Nacional de Educação); Interpretação e execução do Orçamento Educacional: MDE, FUNDEB, Salario Educação e Recursos Livres; Orientação a assessoramento na adequação dos PPP, Regimentos Escolares e Planos de Estudos das escolas da Rede Municipal de Ensino; Organização do Sistema Municipal de Ensino, principalmente na orientação na elaboração de pareceres, resoluções e indicações ao Conselho Municipal de Educação; Assessoramento na BNCC – Base Nacional Comum Curricular; Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação, conselho do CACS FUNDEB, conselho do CAE e ConselhServiçoCota reservada para ME/EPP MES 12 R$ 920,00 R$ 11.040,00
Total estimado dos itens R$ 11.040,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EM PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇAO E CULTURA JUNTO AOS SISTEMAS FNDE/MEC (SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, PNAE, PNATE, ENTRE OUTROS) CONTRATAÇÃO ESTA BASEADA NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES
CNPJ
92.406.164/0001-31
Unidade
MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Campos Borges - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
34/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92406164000131-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.040,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.720.020,07, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES publicou 65 contratações no PNCP desde 28/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.343,05, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.040,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Comprovacao_de_notoria_especializacao, Estudo_Tecnico_Preliminar_, Outras_propostas_%28orcamento_e_preco%29, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campos Borges - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES, em Campos Borges - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92406164000131-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 11:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.