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115/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 453860 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de segurança ( de objetos por Raio X e pórticos detect scanner…

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimado R$ 805.860,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração Serviços de Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos Scanner de raio-X, VMI Spectrum 5030/5333. Quantidade:7 equipamentos. Localidades: Campo Grande PGJ; Campo Grande – Rua da Paz; Dourados-Gaeco; Ponta Porã; Bela Vista; Amambai; e Mundo NoServiçoNão se aplica UNIDADE 7 R$ 75.600,00 R$ 529.200,00
2 Manutenção de Pontes e Pórticos Rolantes Manutenção de Pontes e Pórticos Rolantes Serviços de Manutenção preventiva/corretiva deequipamentos Portal Detector de Metais, Garrett PD 6500i; Quantidade: 15equipamentos.Localidades: Campo Grande-PGJ; Campo Grande-Gaeco; Campo Grande-Ricardo Brandão; Campo GrandeChácara Cachoeira; CampoGrServiçoNão se aplica UNIDADE 15 R$ 18.444,00 R$ 276.660,00
Total estimado dos itens R$ 805.860,00

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de segurança ( de objetos por Raio X e pórticos detect scanner ores de metal) incluindo o fornecimento de todo material de consumo, peças e ferramental necessários à execução dos serviços,

Informação complementar

..

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
03.983.541/0001-75
Unidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Código da unidade (UASG)
453860
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
09.2025.00004927-7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03983541000175-1-000238/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 805.860,00 está entre as maiores das contratações de equipamentos médicos em Mato Grosso do Sul: é maior que 82% delas. Na amostra de 45 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 523.907,56, variando de R$ 7.500,00 a R$ 4.767.294,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 144 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 555.039,99, e o total já movimentado soma R$ 78,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 115/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 805.860,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: NE006567 (despacho) - 09.2025.00004927-7 - VMI.pdf, ETP.pdf, Proposta - Anexo E e F (2).pdf, ANEXO A.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000238/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 19:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.