{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00990667000189/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "00990667000189-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T16:52:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:42:33.210Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-ou-profissional-pessoa-entre-rios-de-minas-mg-00990667000189-2026-5",
 "id": 91341,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00000326/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA OU PROFISSIONAL PESSOA FISICA DEVIDAMENTE QUALIFICADO PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL APLICADA AO SETOR PUBLICO, COM ENFOQUE EM FINANÇAS PUBLICAS, PLANEJAMENTO, EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE INTERNO E ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS LEGAIS NORMATIVAS DOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, EM ESPECIAL AQUELAS INERENTES Á ATUAÇAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO ASSEGURAR A RELUGARIDADE, EFICIENCIA E CONFORMIDADE DA GESTAO CONTABIL, ORÇAMENTARIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS .CONFORME DETALHAMENTO NO TERMO DE REFERENCIA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS",
  "cnpj": "00990667000189",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS",
  "uasg": "02003",
  "municipio": "Entre Rios de Minas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00000326",
 "valorEstimado": 60000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T16:52:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇAO SERV.CONSULT.ASSIST.CONTABIL.PUBLIprestaçao dos serviços compreenderá o apoio técnico na elaboraçao, acompanhamento e execuçao das peças de planejamento orçamentário PPA,LDO E LOA, orientação quato a correta aplicação das normas da contabilidade publica, assessoramento na elaboração de relatórios fiscais e demonstrativos exigidos pela legislação vigente, suporte na prestação de contas, acompanhamento dos limites constitucionais e legais aplicaveis ao legislativo, bem como assistencia tecnica em demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de fiscalizaçao, além de orientação quanto ao cumprimento das obrigações de transparencia fiscal e suporte em processos administrativos que envolvam materia contabil,financeira e orçamentária. Os serviços terão natureza continuada e predominantemente intelectual, podendo ser executados tanto de forma presencial, na sede da Câmara Municipal de ERM/MG quanto de forma remota home office, mediante utilização de meios tecnologicos adequados, conforme a necessidade da Administração, de modo a garantir suporte tecnico permanente a tomada de decisoes administrativas, a observancia das normas legais aplicaveis e a adequada condução da gestao fiscal e financeira do Poder Legislativo Municipal",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 60000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "PROCESSO_NC2BA_0042026_-_AVISO_DE_LICITACAO_NC2BA_0072026_-_AGUA_MINERAL_E_RECARGA_DE_GAS_assinado%20%20%20AGUA.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T16:52:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/91341/1"
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