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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/527",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000527/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T00:15:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T07:43:48.121Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-juridica-na-prestacao-de-servicos-brasilia-df-00394460000141-2026-527",
 "id": 102467,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "46/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento pessoal, consistentes na realização do “programa de desenvolvimento de lideranças”, destinado aos servidores que exercem funções de chefia e supervisão na área de fiscalização da 1ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF",
  "uasg": "170018",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "10265244748202696",
 "valorEstimado": 64400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T00:15:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Aika Assessoria e Treinamento Ltda",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 64400,
   "valorTotal": 64400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "3 ETP Digital 170018 000024 2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-05T00:15:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/102467/1"
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  {
   "titulo": "12 TR170018_000031_2026.pdf",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/102467/2"
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  {
   "titulo": "10 MR170018_000011_2026.pdf",
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   "publicadoEm": "2026-08-05T00:15:39.000Z",
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  {
   "titulo": "Autorizacao_Contratacao_prorrogacao__d._10.193_19____15_Autorizacao_contratacao_abaixo_de_1_milhao.PDF",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T00:15:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/102467/4"
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