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42/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Uiraúna - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA EXECUÇÃO E NO MONITORAMENTO DA…

MUNICIPIO DE UIRAUNA · Prefeitura Municipal de Uiraúna

Valor estimado R$ 16.500,00
Propostas até 17/08/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 08/09/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB, COMPREENDENDO:Elaboração de diagnóstico, plano de trabalho e cronograma de execução;Apoio técnico à realização de até 2 (duas) audiências públicas e às reuniões com o Conselho Municipal de Cultura, incluindo elaboração de pautas, atas e relatórios;Elaboração, cadastramento, acompanhamento e eventual adequação do Plano de Aplicação dos Recursos - PAR;Elaboração e revisão de minutas de até 10 (dez) atos normativos municipais, incluindo decretos, portarias, resoluções e atos correlatos;Orientação para acompanhamento orçamentário e financeiro dos recursos da PNAB, observadas as fontes, dotações e os limites legais de operacionalização;Participação em reuniões de alinhamento com a Secretaria Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e as comissões formalmente designadas;Elaboração de até 3 (três) editais de seleção pública, acompanhados de anexos, formulários, declarações, modelos de recurso e demais instrumentos necessários;Elaboração e revisão de até 6 (seis) atos complementares de publicação, incluindo avisos, retificações, convocações e resultados preliminares e finais;Orientação técnica durante as etapas de inscrição, habilitação, seleção e formalização dos instrumentos, sem participação da contratada nas decisões ou julgamentos reservados aos agentes públicos e às comissões competentes;Elaboração de relatórios técnicos de planejamento, execução, acompanhamento e monitoramento;Orientação técnica para formalização dos instrumentos e realização dos repasses aos beneficiários, sem autorização de despesas ou movimentação de recursos pela contratada;Orientação para divulgação e transparência das ações da PNAB no portal institucional e nos demais meios oficiais do Município;Organização documental e elaboração dos relatórios necessários à prestação de informações e ao encerramento do ciclo perante o Ministério da Cultura;Serviço serviço 3 R$ 5.500,00 R$ 16.500,00
Total estimado dos itens R$ 16.500,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA EXECUÇÃO E NO MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399/2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UIRAUNA
CNPJ
08.924.078/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Uiraúna
Código da unidade (UASG)
1
Local
Uiraúna - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260810DV00042
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08924078000104-1-000095/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 930.688,95, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UIRAUNA publicou 72 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.190.951,09, e o total já movimentado soma R$ 83,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, consultoria e assessoria, combustível, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Uiraúna - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UIRAUNA, em Uiraúna - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08924078000104-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.