Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva) da frota oficial da ALBA, composta por 12 (doze) veículos…
BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva) da frota oficial da ALBA, composta por 12 (doze) veículos, incluindo: Cobertura compreensiva contra colisão, incêndio, roubo, furto e danos naturais; Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) para danos materiais e corporais a terceiros; Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) com cobertura para morte e invalidez permanente; Serviço de assistência emergencial 24 horas e reboque (guincho) sem limite de quilometragem.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 56.335,93 | R$ 56.335,93 |
| Total estimado dos itens | R$ 56.335,93 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva) da frota oficial da ALBA, composta por 12 (doze) veículos, incluindo: Cobertura compreensiva contra colisão, incêndio, roubo, furto e danos...
Dados da contratação
- Órgão
- BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- CNPJ
- 14.674.337/0001-99
- Unidade
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 11197/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14674337000199-1-000058/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 56.335,93 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 939.448,91, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA publicou 14 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 46.420,60, e o total já movimentado soma R$ 649,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 020/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 56.335,93, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTOS_DISPENSA_020.2026__BLL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14674337000199-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 17:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.